Limpeza de terrenos baldios passa a ser obrigatória em Gaúcha do Norte

Gaúcha do Norte - MT | 23/02/2021 - 09:48:33

Terrenos baldios com vegetação alta não só deixam uma sensação de abandono como também prejudicam a visibilidade de motoristas, são propícios para animais peçonhentos, assim como, a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e outras doenças. Isso porque, o acúmulo de vegetação nunca vem sozinha, sempre está acompanhada de objetos que possam acumular água.

Como em Gaúcha do Norte existem vários terrenos baldios, a administração pública publicou recentemente a Lei Nº 1.017 de 2021 estabelecendo normas e critérios de limpeza de terrenos baldios.

Os proprietários ou possuidores devem conservar seus terrenos limpos por meio de capinagem mecânica ou manual, ficando proibido o emprego de fogo.

As ações de fiscalização serão exercidas pelo setor de fiscalização e postura com inspeções, autuação, notificação e posteriormente multa ao proprietário, em casos onde o terreno continuar sem a devida limpeza.

Para os proprietários que descumprirem a Lei a multa será de R$ 310,30 (trezentos e dez reais e trinta centavos) na primeira notificação e de R$ 387,87 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos) no caso de reincidência.

Clique aqui para conferir a lei na íntegra.

Fonte: Assessoria Prefeitura