Conselho arquiva processo administrativo contra promotora acusada de desviar TACs

JUSTIÇA | 05/02/2021 - 09:17:11

Imagem: Paranatinga News

O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) arquivou processo administrativo em face da promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, atualmente vinculada ao Município de Chapada dos Guimarães.

Ela era acusada de descumprimento de deveres funcionais por supostamente desviar verbas de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) enquanto atuava na promotoria de Paranatinga (376 km de Cuiabá).

Fatos examinados ocorreram entre os anos de 2016 e 2018. Decisão, durante sessão realizada na segunda-feira (1º), foi estabelecida por maioria. Processo administrativo recebeu relatoria da procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco.

Conforme informado durante sessão do Conselho Superior transmitida ao vivo, procedimento foi instruído com informações sobre os projetos denominados Casa do Papai Noel, Construção do Memorial do Xingu e Casa de Artes do Xingu.

Em sustentação oral, a defesa de Solange Barbosa levantou questão preliminar afirmando que a promotora de Justiça já havia sido julgada em outro procedimento, sendo penalizada por suspensão de 30 dias.

Seria ilegal um novo processo sobre o mesmo fato. “A defesa não tem a menor dúvida de dizer que não se produziu nada além daquilo que já foi produzido [no processo anterior]”, salientou o advogado.

“Poderia se admitir uma nova investigação se fosse uma conduta diversa. Mas não é uma conduta diversa, é a mesma conduta em relação aos mesmo Termos de Ajustamento de Condutas, em relação ao mesmo período”, explicou a defesa.

A relatora, Ana Cristina Bardusco, rejeitou a preliminar levantada, salientando que as datas, os fatos examinados e as entidades beneficiadas divergiam do processo que já foi julgado e determinou pena de suspensão. Bardusco foi vencida pela maioria.

O procurador de Justiça Luís Alberto Esteves Scaloppe abriu divergência logo após voto da relatora. Segundo ele, “se trata do mesmo conjunto de fatos”. Luiz Eduardo Martins Jacob acompanhou a relatora.

Eliana Cícero de Sá acompanhou Scaloppe, afirmando inclusive que “parece” haver uma perseguição à promotora julgada. Mara Lígia acompanhou a relatora. Paulo Prado, Edmilson da Costa Pereira e Marcelo Ferra também acompanharam Scaloppe. Eunice Helena Rodrigues de Barros fechou o julgamento acompanhando a relatora.

Ao Olhar Jurídico, a promotora de Justiça Solange Linhares disse ser vítima de misoginia. Os investigadores e acusadores, também membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), seriam resultado de uma cultura machista.

Além do âmbito administrativo, Solange Linhares Barbosa ainda é alvo de processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Fonte: Olhar Judiciário