Justiça mantém bloqueio de R$ 5,5 milhões de Janete Riva

POLÍTICA | 01/09/2015 - 07:42:44

O desembargador José Zuquim Nogueira negou, em caráter liminar (provisório), pedido da ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva (PSD), que pretendia reverter o bloqueio de R$ 5,5 milhões que atingiu seus bens e contas bancárias.

A decisão foi proferida nesta semana. A indisponibilidade dos bens foi decretada pelo juiz plantonista da Vara de Ação Civil e Popular, Luiz Fernando Voto Kirche, no início do ano, em sede de ação de improbidade relativa à Operação Ararath.

No recurso, Janete apontou que não deveria figurar na ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). 

Isso porque, segundo ela, a delação do empresário Gércio Marcelino Mendonça, o "Júnior Mendonça", na Operação Ararath, seria ilícita e que não há provas contra ela que comprovem a dilapidação de bens públicos.

No entanto, o desembargador José Zuquim entendeu que a ex-secretária não teve êxito em demonstrar o equívoco da decisão de bloqueou seus bens.

“Diante dos indícios de participação da agravante no suposto esquema engendrado, verifico que razão não lhe assiste nesse momento, para a concessão do efeito suspensivo ao recurso com a finalidade de cessar a liminar que deferiu a indisponibilidade de seus bens”, disse o magistrado, na decisão.

“[...] em uma análise preliminar, própria desta fase processual e, em atenção ao conteúdo fático-probatório e documentos acostados aos autos, não são verossímeis as alegações da agravante, de modo que a manutenção do decisum objurgado é medida que se impõe”, afirmou.

Na última semana, José Zuquim também manteve o bloqueio de R$ 8 milhões dos bens do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O bloqueio foi determinado no início do ano. 

Além de Sérgio Ricardo e Janete Riva, a decisão também atingiu os demais réus na ação, como o ex-deputado José Riva, servidores do Legislativo Estadual e funcionários de empresas que eram contratadas pela Assembleia. No total, foi determinado um bloqueio de mais de R$ 337 milhões.

Todos são acusados de participar de um suposto esquema criminoso junto a empresas, que, segundo denúncia do Ministério Público Estadual, eram "escolhidas a dedo” para vencerem licitações para prestação de serviços, cujos preços eram superfaturados em mais de 80%. 

A ação inicial foi proposta pelo Ministério Público, após a constatação das irregularidades pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), por meio de interceptações telefônicas.

Confira abaixo a lista completa dos acusados da ação e os valores que foram bloqueados de cada um:

1- JOSÉ GERALDO RIVA: R$ 42.262.003.01, atualizada em R$ 62.012.006,24;

2- SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA: R$ 5.951.591,15, atualizado em R$ 8.076.264,22;

3- EDEMAR NESTOR ADAMS; R$ 42.262.003,01, valor atualizado em R$ 2.012.006,24;

4- EDSON JOSÉ MENEZES: R$ 7.310.922,90, não atualizado;

5- DJALMA EMERNEGILDO: R$ 27.753.165,88, não atualizado;

6- JANETE RIVA: R$ 5.500.206,98, não atualizados;

7- MANOEL TEODORO DOS SANTOS FILHO: R$ 528.880,00, não atualizado;

8- DJAN DA LUZ CLIVATTI: R$ 1.089.272,65; não atualizado;

9- ELIAS ABRAÃO NASSARDEN JUNIOR: R$ 42.262.003,01 atualizado em R$ 62.012.006,24;

10- JEAN CARLOS LEITE NASSARDEN: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75;

11- LEONARDO MAIA PINHEIRO: R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;

12- CLARICE PEREIRA LEITE: R$ 5.150.500,49, atualizado em R$ 8.138.016,69;

13- ELIAS ABRAÃO NASSARDEN: R$ 6.038.280,40, atualizado em R$ 9.380.302,22;

14- JEANNY LAURA LEITE NASSARDEN: atualizado em R$ 1.179.295,65;

15- CELI IZABEL DE JESUS: R$ 432.800,00, atualizado em R$ 627.097,44;

16- TARCILA MARIA SILVA GUEDES: atualizado de R$ 23.160.380,40;

17- LUZIMAR RIBEIRO BORGES: R$ 1.320.580,00, atualizado em R$ 1.869.382,97;

18- FERNANDO DA SILVA: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75;

19- IVONETE DE OLIVEIRA: R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04;

20- AMPLO COMÉRCIO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA: R$ 4.717.700,40, atualizado em R$ 7.510.919,25:

21- SERPEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-ME: R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04;

22- LIVROPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.: R$ 12.561.059,01, R$ 18.408.799,52;

23- HEXA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.-ME: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75;

24- REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME: R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;

25- SERVAG COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.-ME: atualizado de R$ 4.751.580,88.

Fonte: MIDIA NEWS