Juiz bloqueia bens de ex-prefeito por suposta fraude em licitação

POLÍTICA | 28/01/2015 - 15:00:52

 A Justiça Federal em Mato Grosso bloqueou bens do ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos(PSDB), de duas construtoras e de outras quatro pessoas por participação em suposta fraude à licitação das obras do Rodoanel, projeto de contorno rodoviário atualmente abandonado na capital. Proferida no último dia 9 e divulgada somente na terça-feira (27), a decisão tem caráter liminar e visa bloquear mais de R$ 22,9 milhões em bens do prefeito, das empresas e das outras pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento com um suposto direcionamento do processo licitatório realizado em 2005.

Procurado para comentar a decisão do juiz Fábio Henrique Rodrigues Fiorenza, substituto da Oitava Vara Federal em Mato Grosso, o ex-prefeito e atual deputado estadual eleito Wilson Santosdeclarou por telefone à reportagem que ainda não havia sido notificado pela Justiça e que desconhecia o teor da ação civil pública do MPF até esta terça-feira.

No entanto, ele se defendeu afirmando que não houve qualquer tipo de irregularidade na licitação e nas obras do Rodoanel durante sua gestão em Cuiabá. Afirmou também que sua única participação em todo o processo licitatório foi simplesmente de homologá-lo, já que ocupava a função de ordenador de despesas do município.

Ação do MPF
Além de Wilson Santos, a ação civil pública por improbidade administrativa apresentada pelo MPF tem como alvos dois ex-secretários municipais de Infraestrutura, as construtoras Conspavi e Três Irmãos Engenharia e os dois respectivos representantes das empresas.

A ação começou a tramitar na Oitava Vara Federal em novembro de 2014. O bloqueio determinado pela Justiça deve abranger valores em contas bancárias e bens móveis ou imóveis.

De acordo com a acusação feita pelo MPF, em 2005 a Prefeitura realizou concorrência pública sem previsão orçamentária e com fraude no sentido de direcioná-la para que a construtora Conspavi vencesse o processo. Neste direcionamento, outras empresas concorrentes acabaram desabilitadas. Entre elas, a Três Irmãos Engenharia, também alvo da ação civil pública porque recebeu créditos da Conspavi logo após o processo licitatório.

Já o financiamento da obra seria realizado por meio de um convênio da Prefeitura junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Fonte: Gazeta do Mato Grosso