Comissão do Senado aprova legalização do jogo do bicho e de cassino

SENADO | 10/12/2015 - 06:25:15

Blairo Maggi (à direita) relatou a matéria na comissão especial

A liberação dos jogos eletrônicos, do bicho e da exploração de cassinos foi aprovada, nesta quarta-feira (9), pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado. A proposta, concebida no Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014,  integra a chamada Agenda Brasil – pauta de proposições para incentivar a retomada do crescimento econômico anunciada em agosto pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O substitutivo apresentado pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), acatou emenda de Benedito de Lira (PP-AL) restringindo a autorização para explorar jogos às pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal. Também foi acatada a sugestão de vedar aos políticos a exploração dos jogos de azar. “Eu, particularmente, acho que o político é igual a todo mundo. Mas, para resguardar e dar mais transparência, acatamos essa sugestão”, afirmou Blairo.

Polêmica

Foi polêmica a aprovação do projeto. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se posicionou contrário à proposta, dizendo que o jogo “concentra renda”, ao tirar dinheiro de muitos e concentrar em apenas um ganhador. Para o senador, práticas ilícitas envolvendo drogas e prostituição podem ser incentivadas com a regularização do jogo.

Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou que iria se abster da votação, apontando que tinha “muitas dúvidas” sobre o projeto. Ela disse que não se tratava de uma questão partidária ou de governo, mas opinou que o projeto deveria ser discutido de forma mais profunda. “Geralmente, a questão do jogo incentiva outras atividades que podem causar impactos negativos na sociedade”, acrescentou a petista.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sugeriu que os cassinos sejam autorizados somente nas regiões menos desenvolvidas e fora das capitais. Assim, por exemplo, eles não poderiam ser instalados nas regiões Sul e Sudeste. Já o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) se manifestou contrariamente à emenda. Ele lembrou que, quando o jogo era legalizado no Brasil, até 1946, muitas cidades do interior de Minas Gerais tinham cassinos. A emenda foi rejeitada pelo relator. Depois, ao ser votada em destaque por toda a comissão, foi vencida novamente.

Clandestinas

O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos – destinados à seguridade social. Na visão do autor, “é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes”.

Segundo o senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano. Ciro Nogueira afirma que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais, com a falta de regulamentação dos jogos de azar, e acrescenta que o projeto contribui para a geração de milhares de empregos e ainda pode fortalecer a política de desenvolvimento regional, por meio do turismo. É o tipo do projeto em que, segundo Ciro, ganham o governo e a sociedade.

Blairo Maggi afirmou, em seu relatório, que “é desejável a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Ele admite que a atividade tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. Para o relator, a ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem para a corrupção de agentes públicos. Blairo diz que, com a regulamentação, espera-se extirpar “a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas”, sem que isso importe em incremento da carga tributária dos demais contribuintes.

Fonte: Congresso em Foco/UOL