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Gaúcha do Norte,27 de Junho de 2022 - Segunda Feira

ALMT aprova criação de CPI para investigar cartas de crédito do MPE

Criação foi aprovada por 23 dos 24 deputados estaduais da Assembleia

MATO GROSSO | 18/11/2015 - 06:32:08


Requerimento que prevê criação de CPI foi lido durante a sessão

A criação da CPI foi motivada por declarações feitas pelo ex-secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Eder Moraes, durante segundo depoimento à CPI da Copa do Mundo, na terça-feira (10). Na ocasião, Eder afirmou que estava “falando para as paredes” há dois anos sobre o assunto e que tinha documentos que sustentavam a sua denúncia. A denúncia foi formalizada com a entrega dos documentos ao Colégio de Líderes, que agora seguem sob custódia do presidente da ALMT.

Denúncia
A suspeita de possíveis irregularidades na emissão e venda de cartas de crédito de membros do MPE surgiu após uma lista com os nomes dos beneficiados e dos respectivos pagamentos ser encontrada na casa de Éder Moraes, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Ararath, da Polícia Federal, em 2014.

Durante a CPI das Obras da Copa, o ex-secretário voltou a afirmar que o MPE emitiu, de forma irregular, cartas de crédito aos seus membros, tendo usado a ele como intermediador nas negociações com a Rede Cemat, em São Paulo, para beneficiar a mais de 40 promotores e procuradores com a compensação dos créditos com deságio de apenas 10%, quando o comum, em tais casos, é de que o pagamento seja feito com deságio de até 50%.

“Foi determinado por eles para que não se negociasse menos de 90%. Na mesma compensação em que foram negociadas das cartas deles, foram negociadas compensações de 50% e 60%. Mas as cartas deles sofreram deságio de apenas 10%. A relação está aqui. Neste caso, eu me proponho ser o delator da CPI ou de qualquer ação judicial”, disse Éder, na ocasião.

Na ocasião em que o caso veio à tona, o MPE afirmou que as cartas de crédito emitidas em favor deles referem-se ao pagamento de férias acumuladas e outros direitos trabalhistas. A legalidade dessas cartas de crédito já foram julgadas lícitas pela Procuradoria Geral da República, pelo Conselho Nacional do Ministério público e, neste ano, pelo Tribunal de Contas do Estado.


Fonte: G1 MT

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