Ao STF, a AMM também pediu que o Estado de Mato Grosso deixe de “desviar os recursos do Fethab”.

"Assim, reputo necessário, em juízo perfunctório, de mera delibação, considerado o periculum in mora consistente no comprometimento das verbas já incluídas no dotamento orçamentário do Municípios, deferir a medida acauteladora para determinar a suspensão dos efeitos da decisão reclamada em curso perante a 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá até o julgamento do mérito da presente reclamação constitucional", disse a ministra, na decisão.

 

Diálogo

"A luta da instituição para garantir o repasse dos recursos aos municípios foi intensa. A aplicação dos recursos pelas prefeituras vai diminuir os custos do próprio estado com os municípios, que poderão investir o dinheiro de forma eficiente, pois teremos 141 patrulhas trabalhando na recuperação das estradas e pontes”, afirmou Fraga.

“Mesmo com a decisão, o diálogo com o governo vai continuar, pois queremos estabelecer uma parceria com o Estado”, afirmou o prefeito.