Reforma tributária em MT deve reduzir diferença de ICMS pago pelos setores

MATO GROSSO | 08/11/2016 - 05:25:11

A diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros impostos e tributos pagos pelos setores deve ser reduzida, em Mato Grosso, como o anunciado pelo governo do estado na segunda-feira (7). O projeto para a reforma tributária, de autoria do Executivo, ainda deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para votação.

Provavelmente, de acordo com o secretário estadual de Fazenda, Seneri Paulo, serão três alíquotas. A menor delas para a os produtos básicos. Outra para os produtos considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas e cigarros, e outra para os produtos que impactam diretamente no crescimento da indústria no estado, como a alíquota para energia elétrica, que atualmente é maior, mas que deve ser reduzida. A alíquota mais alta deve ser para as mercadorias consideradas supérfluas.

"Quando se tem uma alíquota única todos serão tributados iguais, ou seja, qualquer produto produzido dentro do estado que vá para outro estado a proposta traz uma tributação mínima de 12%, igual para todos. Essa é uma distorção que a reforma vem para corrigir", explicou.

Para ser colocado em prática no ano que vem, como deseja o governo, o projeto deve ser votado até o fim deste ano.

Segundo o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Oliveira, o projeto deve ser discutido com os parlamentares antes mesmo de o projeto chegar à Assembleia. "Vamos respeitar um período para que todos possam se adaptar, o governo, as empresas, e a previsão é que entre em vigor no primeiro semestre do ano que vem, respeitando os 90 dias depois da aprovação", explicou.

A estimativa de arrecadação para 2017 é a mesma, de acordo com o secretário. "Como a reforma parte do princípio de que não haverá aumento da carga tributária, a estimativa de arrecadação para o ano que vem é a mesma", afirmou.

A aposta do governo é simplificar as regras. Atualmente, são 500 páginas de leis, que seriam resumidas em 37 páginas. No estado, as alíquotas, porcentagem de imposto cobrada sobre o valor de produtos, variam de 0 a 37%.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso afirmou que a ideia é criar uma alíquota única para a maioria dos produtos, entre 12% e 18%. No caso da energia elétrica, que tem alíquota de 42%, a porcentagem poderia cair para 25%, assim como combustível e comunicações, por exemplo. Para existir equilíbrio, aumentariam  as alíquotas para setores que tem isenção ou descontos. Na apresentação foram citados o agronegócio, materiais para construção.

"O valor que cada setor vai pagar ainda está sendo discutido. Por exemplo, é permitido dar isenção para produtos da cesta básica, mas é preciso deixar claro que todas às vezes que se isenta um produto, como é o caso da cesta básica, tem que ter uma alíquota maior em outros produtos para manter uma arrecadação na ordem de R$ 9 a R$ 10 bilhões", explicou.

Outro problema é a insegurança jurídica: as regras tributárias têm contradições e pontos que chegam a contradizer a constituição. Atualmente, 200 mil processos administrativos estão acumulados na Secretaria de Fazenda. A melhora no sistema para recorrer faz parte de outro projeto de lei.

A intenção do governo é debater a reforma com vários setores até o fim deste mês, antes de encaminhá-lo para a Assembleia Legislativa.

Fonte: G1 MT