Polícia cumpre 59 mandados e desmonta esquema que sonegou R$ 140 milhões de ICMS

MATO GROSSO | 07/12/2017 - 14:06:29

A Polícia Civil deflagrou, esta manhã, a operação "Crédito Podre" para cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas, expedidos pela Vara do Crime Organizado (7ª Vara) de Cuiabá, contra Empresários, contadores, comerciantes e corretores.

As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) apuram fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, sorgo, painço, capim, girassol e niger), com sonegação de mais de R$ 140 milhões em imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

Um mandado de prisão foi cumprido em Sorriso. “Aqui foi presa uma mulher (identificação não informada) que é dona de uma empresa. Ela disse que desconhece as acusações. A empresária vai passar por uma audiência de custódia e possivelmente deve ser encaminhada para o presídio feminino em Colíder. A operação é para apurar a sonegação fiscal na comercialização de grão. Como a cidade é destaque na produção, acaba refletindo aqui também. Infelizmente essa sonegação reflete também nos cofres do Estado, prejudicando toda a estrutura”, declarou o delegado Ugo Reck de Mendonça, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Sinop, que participou da prisão.

Também foram cumpridos mandados em Cuiabá, Várzea Grande, Campo Verde, Rondonópolis, Barra do Garças e Indaiatuba (SP), por 35 equipes, que totalizam 140 policiais civis de unidades das Diretorias de Atividades Especiais, Metropolitana e Interior.

Os envolvidos no esquema responderão por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso, uso indevido de selo público e sonegação fiscal.

De acordo com a assessoria da Polícia Civil, o inquérito policial foi instaurado no dia 9 de fevereiro, após informações encaminhadas pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Defaz), para apurar suposta organização criminosa, que mediante documentos ideologicamente falsos e articulada para a comercialização de grãos, estava promovendo a sonegação de ICMS, gerando enorme dano aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso.

Documento encaminhado à Delegacia Fazendária, pela Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito da Sefaz, apontava estoque de créditos de ICMS de origem duvidosa, principalmente por duas principais empresas, com o objetivo de promover a sonegação do imposto.

Na investigação, segundo o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Junior, foi descoberto a constituição de mais de 30 empresas, de fachada ou mesmo fantasmas, com a finalidade de simular operações internas de venda de grãos, para criação de créditos inidôneo de ICMS, ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o imposto devido, mas o recolhimento não era feito. "Assim a operação antecedente com destaque de imposto gera crédito para a operação subsequente", explicou.

As empresas de fachadas, constituídas em nome de "laranjas", não tem lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar "Crédito Podre", que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, ainda esquenta o crédito inidôneo fabricado.

Para consolidação da transação, os contadores emitiam notas fiscais pelas empresas de fachadas a favor das empresas, que procediam ao pedido de autorização de crédito de ICMS, que era protocolado na Secretaria de Fazenda. O sistema da Sefaz, denominado PAC/RUC-e, promove a validação formal do crédito, checando a emissão da nota fiscal de venda.

Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC). Este documento formal promove a compensação do crédito devido quando da venda interestadual. A mercadoria deixa o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo incidente.

"Com ações assim, a organização criminosa, mediante a produção de documentos ideologicamente falsos constitui empresas de fachadas, posteriormente, promove a sonegação do ICMS, possibilitando que os integrantes desta robusta organização criminosa ofereçam ao mercado, mercadorias mais baratas, já que não recolhem o tributo incidente sobre a mercadoria", disse o delegado Sylvio do Vale.

Fonte: Só Notícias