Lei sancionada prevê orçamento de até R$ 76,2 bilhões em MT até 2019

MATO GROSSO | 24/11/2015 - 06:12:04

O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 a 2019, com previsão de orçamento de R$ 76,2 bilhões. Os recursos previstos deverão ser aplicados em 76 programas divididos em cinco eixos.

O projeto de lei do PPA para o próximo quadriênio foi aprovado em outubro pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e recebeu 32 emendas.

O PPA é uma peça orçamentária de médio prazo que prevê o cenário econômico e fiscal do estado, fixando orientações estratégicas para a administração pública, estabelecendo metas e os montantes a serem destinados para pagamento de despesas e investimentos com objetivos específicos. A lei é de autoria do Poder Executivo, passa por debates no Poder Legislativo e depois é encaminhada para a sanção, com vigência prevista sempre a partir do ano seguinte.

No caso do PPA 2016-2019, os R$ 76,2 bilhões em recursos previstos – que representam poucomais de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso – foram distribuídos em cinco eixos fundamentais de atuação do estado: Viver Bem; Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão; Cidades para Viver Bem e Municípios Sustentáveis; Estado Parceiro e Empreendedor; e Gestão Eficiente, Transparente e Integrada.

Dentre os cinco eixos, o que mais deverá demandar recursos será o de Gestão, com previsão de mais de R$ 61,2 bilhões (mais de 80% do orçamento total do PPA) voltados à prestação dos serviços públicos sob responsabilidade dos órgãos e entidades estaduais, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do estado, promover o enfrentamento à corrupção e a transparência governamental. Este também é o eixo que abrange a administração do estado em si, com programas como apoio administrativo, previdência, gestão de pessoas etc.

Em seguida, o eixo com mais recursos previstos é o Viver Bem, com mais de R$ 6,4 bilhões distribuídos em programas de proteção social, de investimentos na rede estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), de redução da morbimortalidade no estado, de investimentos em segurança e promoção da cultura e do lazer.

Já o eixo Estado Parceiro e Empreendedor tem previsão de mais de R$ 4,4 bilhões em recursos. O dinheiro deverá ser investido em programas de promoção do desenvolvimento econômico do estado, da estrutura de logística local e da agricultura familiar.

Além disso, um dos eixos do PPA é voltado exclusivamente à Educação, com mais de R$ 2,5 bilhões em recursos destinados à universalização e melhoria da qualidade da educação básica, redução do analfabetismo e inovação tecnológica. Por último, o PPA também prevê verba superior a R$ 1,6 bilhão para a sustentabilidade nos municípios, com programas de desenvolvimento urbano  e conservação ambiental.

Fonte: G1 MT