Governo anuncia cortes e medidas para arrecadar R$ 275 milhões em MT

ECONOMIA | 18/08/2016 - 06:00:06

Secretário Seneri Paludo apresenta ações do estado para incrementar as receitas até o final do ano (Foto: GcomMT/Maria Anffe)

Um plano de cortes de gastos e medidas para incrementar R$ 275 milhões no caixa do governo de Mato Grosso foi anunciado na quarta-feira (17) pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). As medidas devem ser aplicadas até o final do ano e preveêm economizar até R$ 200 milhões no Poder Executivo.

Segundo o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, Mato Grosso teve receita total de R$ 8 bilhões no primeiro semestre de 2016 e despesa prevista em R$ 8,6 bilhões. A receita tributária do estado foi de R$ 3,2 bilhões, o que corresponde a 43% da receita total de Mato Grosso.

O ponto que preocupa o governo é o gasto com a folha de pagamento: Mato Grosso teve despesa de R$ 5, 2 bilhões com pessoal e encargos sociais no primeiro semestre deste ano. A despesa, em comparação com o mesmo período de 2015, aumentou 27%. Desse total, 25% são de gastos com folha de pagamento.

“Na prática, o estado tem que cortar e aumentar a receita. A despesa com pessoal aumentou por conta de Planos de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS), que são obrigatórios e legítimos através de reajustes”, comentou Paludo.

As novas medidas foram anunciadas um dia após o governo declarar que não tem prazo para repassar as duas últimas parcelas do duodécimo aos poderes Legislativo, Judiciário, e para o Tribunal de Contas e Ministério Público por falta de dinheiro em caixa. Ainda faltam ser repassados R$ 280 milhões aos poderes.

Plano de incremento de receita
De acordo com a Sefaz, o plano de incremento de receita é composto por nove medidas, entre elas intensificar ações volantes e aumento na fiscalização. “Vamos fazer operações, principalmente nas fronteiras, para combater notas fiscais irregulares ou sonegações que eventualmente não estão sendo pagas ao estado”, disse o secretário.

O governo pretende criar projetos de lei que ofereçam parcelamentos com descontos de multas e juros aos contribuintes com débitos tributários. No entanto, os projetos ainda estão em fase de elaboração e devem ser encaminhados para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Também está previsto dar agilidade aos processos dos credores. “Nós temos, atualmente, mais ou menos, 185 mil Processos Administrativos Tributários (PAT), que são dívidas que os contribuintes não concordam e entram com impugnação ou recorrem da decisão administrativa”, disse o secretário.

Existe a previsão de implantar um programa de acompanhamento fiscal para monitoar as empresas com a ajuda de um fiscal e um agente de tributos. Os servidores farão o acompanhamento do movimento da empresa para evitar que haja omissão de recolhimento ou qualquer tipo de problema fiscal.

Uma portaria deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) estabelecendo cotas de programação financeira entre os meses de agosto a dezembro deste ano.

A portaria determina que os gestores do estado deverão se adequar para limitar os gastos nos setores administrativos somente nas despesas essenciais, como água, luz e telefone. A medida só não vai valer para as áreas da saúde, educação e segurança pública.

O corte de despesas no Executivo prevê a redução de R$ 200 milhões em gastos. Paludo garantiu que as medidas não vão afetar o pagamento de salário de servidores.

O governo também pretende cobrar a União sobre o repasse de R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX).

Fonte: G1 MT