Desvio da Conta Única pagou empréstimos

OPERAÇÃO ARARATH | 02/06/2014 - 07:51:30

Rombo na Conta Única foi R$ 101 milhões. Deste total, ao menos R$ 25 milhões passaram por empresas-fantasmas investigadas na Ararath

Parte do dinheiro desviado da Conta Única do governo do Estado – esquema desbaratado em meados de 2012 – teria sido usada para pagar empréstimos contraídos por agentes públicos junto ao “banco clandestino” investigado pela operação Ararath.

Pelo menos duas empresas fantasmas utilizadas no esquema de lavagem de dinheiro operado pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, desviaram mais de R$ 25 milhões da Conta Única por meio do sistema BBPAG.

Trata-se da L.D. Fomento Mercantil e L.B. Notari, que faturaram R$ 16,8 milhões e R$ 9,7 milhões, respectivamente, entre os anos de 2009 e 2012 nos desvios da Conta Única.

Relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) aponta que as empresas eram operadas pelas mesmas pessoas, uma vez que foram beneficiadas em período diferentes, porém subsequentes. A L.D Fomento teria participado da fraude entre 2009 e 2010, enquanto a L.B Notari entre 2011 e 2012.

O esquema foi desbaratado por meio da operação Vespeiro, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) em meados de 2012, e que culminou na prisão de 15 pessoas envolvidas em pagamentos fraudulentos feitos pelo Sistema BBPag. Os valores eram transferidos da Conta Única do governo do Estado para contas bancárias de “laranjas”.

Conforme a AGE, a fraude resultou em um rombo de R$ 101 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 16 milhões referentes a pagamentos irregulares realizados a pessoas físicas, e R$ 85 milhões a pessoas jurídicas.

As duas empresas de fachada citadas no inquérito da operação Ararath foram as que mais se beneficiaram com este esquema de desvio de dinheiro. Juntas, receberam R$ 25,9 milhões indevidamente.

As investigações acerca das pessoas jurídicas beneficiadas ainda estão em curso na Delegacia Fazendária, mas um dado que chamou a atenção da Auditoria foi o fato de a L.D Fomento ter registrado todos os recebimentos indevidos em uma conta chamada ‘governo do Estado’ na contabilidade da empresa.

Durante os anos de 2009 e 2010, ela recebeu indevidamente cerca de R$ 850 mil por mês. Deste montante, 95% eram destinados a “pagamentos” desconhecidos, e 5% era registrado como receita.

As transações aconteciam, quase sempre, no mesmo dia em que havia o registro de recebimento do dinheiro.

As suspeitas são de que os valores que não permaneciam no caixa da empresa fantasma eram transferidos à conta da Global Fomento, do empresário Júnior Mendonça, pivô do esquema ilegal que vem sendo investigado pela Polícia Federal por meio da Operação Ararath.

Com base na quebra de sigilos bancários e nos depoimentos do empresário, a PF constatou que as empresas L.D. Fomento Mercantil e L.B. Notari depositaram R$ 1 milhão nas contas da Global Fomento, que pertencia ao delator e encerrou as atividades em 2012.

Conforme Mendonça, o dinheiro correspondia a pagamentos de empréstimos feitos ao deputado estadual José Riva (PSD), que chegou a ser preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF diz que a forma como foram feitos os depósitos, em valores sempre menores que R$ 100 mil, é uma característica da lavagem de dinheiro. É que, pela lei, instituições bancárias são obrigadas a informar aos órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), quando ocorrem movimentações superiores a R$ 100 mil.

Embora a L.B.Notari estivesse em nome de Lindomar Braga Notari e Adelmo Braga Notari, seu representante legal era Avilmar de Araújo Costa. Ele foi notícia no ano passado, quando a Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais apreendeu, dentro de seu carro, R$ 790 mil e 50 mil euros, além de três cheques da Assembleia totalizando R$ 58 mil em nome da construtora Eldorado.

Fonte: Água Boa News