Desembargador manda soltar secretário de Saúde preso por não fornecer remédio a paciente em MT

MATO GROSSO | 22/09/2017 - 18:58:08

Secretário de Saúde Luiz Soares, teve prisão ordenada pelo Juízo de Nova Canaã do Norte por não atender decisão judicial (Foto: Gcom-MT)

O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mandou soltar, na tarde desta sexta-feira (22), o secretário estadual de Saúde, Luiz Soares, que havia sido preso por descumprimento de decisão judicial que determinava o fornecimento de um medicamento a um paciente de Nova Canaã do Norte, a 696 km de Cuiabá. A prisão havia sido determinada pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, da comarca daquele município.

Na decisão, o desembargador afirma que, embora a conduta do secretário possa configurar infração penal, não justifica a prisão em flagrante dele, pois os delitos descritos na decisão judicial de 1ª instância possuem penas máximas, somadas, de um ano e seis meses, ou seja, tratam-se de crimes de menor potencial ofensivo.

Durante a audiência de custódia realizada na manhã de hoje, no Fórum da Capital, o procurador-geral do estado, Rogério Gallo, argumentou que a Justiça mandava o estado fornecer canabidiol, um medicamento que não é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é proibido pelo SUS.

O Ministério Público Estadual (MPE) informou que a Promotoria de Justiça de Nova Canaã do Norte havia pedido o bloqueio de verba do estado por causa descumprimento por reiteradas vezes da decisão judicial.

Como o secretário possui foro privilegiado por prerrogativa de função, o processo foi remetido ao TJMT para que fosse decidido se a prisão dele seria ou não mantida.

Luiz Soares assumiu o cargo de secretário de Saúde do estado em março deste ano, no lugar de João Batista Pereira da Silva. Antes disso, ele comandava a Secretaria de Saúde de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

Fonte: G1