Prefeitura inicia fiscalização e aplicação de multa para proprietários de terrenos sujos
A multa aplicada é de 22 UPF o que chega próximo a R$ 800,00CIDADE | 01/08/2023 - 07:05:00
Na última semana, iniciaram as ações de fiscalização dos terrenos sujos no município de Gaúcha do Norte com a notificação e aplicação imediata de multa aos proprietários. A multa aplicada é de 22 UPF o que chega próximo a R$ 800,00.
As ações foram divulgadas e os proprietários alertados assim que a lei foi criada. Em maio de 2023 entrou em vigor a Lei N° 1.229 que dispõem sobre as normas e critérios de limpeza de imóveis urbanos.
Vegetação alta, lixo, entulho, restos de construção e objetos jogados que deixam os terrenos sujos se enquadram na lei. O objetivo da ação é manter a cidade limpa, eliminando ambientes favoráveis para animais peçonhentos, acumuladores de lixo e criadouros de mosquitos.
A limpeza dos terrenos baldios é uma obrigação do proprietário do imóvel.
Veja na íntegra a Lei N° 1.229!
Fonte: Assessoria Prefeitura
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