Prefeitura de Gaúcha do Norte realiza audiência pública sobre Metas Fiscais e LDO

ADMINISTRAÇÃO | 12/11/2014 - 17:14:54

Metas fiscais e discussão e elaboração da proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foram os assuntos abordados em audiência pública realizada pela administração de Gaúcha do Norte, na manhã desta quarta-feira (12) no plenário da Câmara Municipal.

Com foco inicial no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2° quadrimestre de 2014, gastos com pessoal como folha de pagamento e encargos sociais, índice de aplicação nas áreas da saúde e educação e transferência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram apresentados no encontro.

No período de janeiro a outubro de 2014, foi gasto o percentual de 45,35% da receita líquida com pessoal, quando o limite geral é de 48,6%, ficando assim o município dentro do limite imposto por lei, não chegando a atingir o limite de alerta.

Em relação a educação municipal, de janeiro a agosto foram aplicados 35,21% da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais, quando o mínimo exigido é de 25%. Já na saúde, foram aplicados 24,93% quando o mínimo é de 15%. “Nos dois casos a administração se enquadra na aplicação da receita ficando com saldo maior que o cobrado em lei”, disse o contador, Cezar F. Meneguzzi.

Em segundo momento da audiência, o assunto ficou voltado a LDO. Sendo esta o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem como principal função selecionar as ações que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte. Com esse embasamento e orientada pela estimativa de uma arrecadação de R$ 30.420.000,00 para o próximo ano, a previsão orçamentária para o exercício de 2015 distribuída percentualmente entre as secretarias, Câmara Municipal, gabinete e previdência municipal, foi apresentada aos presentes.

Fonte: Redação: Cely Trevisan