Prefeitura de Gaúcha do Norte publica lei sobre limpeza de terrenos baldios sob pena de multa aos proprietários
Lei municipal entra em vigor no dia 15 de maio de 2023CIDADE | 31/03/2023 - 12:50:00
Os terrenos baldios sujos são reclamações constantes dos moradores de Gaúcha do Norte. Nos últimos dias, a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Infraestrutura e Obras iniciou a limpeza dos terrenos baldios do perímetro urbano. Com o objetivo de manter os imóveis limpos foi publicada a Lei N° 1.229 de 2023 que dispõem sobre normas e critérios de limpeza de imóveis urbanos.
A lei entra em vigor no dia 15 de maio de 2023, data em que começarão as fiscalizações com aplicação imediata de multa aos terrenos que estiverem sujo. A multa a ser aplicada é de 22 UPF o que chega próximo a R$ 800,00.
A limpeza dos terrenos baldios é uma obrigação do proprietário do imóvel. Espaços limpos agregam mais beleza para a cidade, assim como, deixam de ser esconderijo para animais peçonhentos, acumuladores de lixo e criadouros de mosquitos.
Veja na íntegra a Lei N° 1.229!
Fonte: Assessoria Prefeitura
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