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Município de Gaúcha do Norte busca direito a insalubridade para profissionais da saúde

PPRA e PCMSO foram elaborados em cima da realidade municipal

GAÚCHA DO NORTE | 25/08/2015 - 15:42:57

Secretária municipal de Saúde, Divonilda Costa Ferreira e engenheira ambiental, Francielle Dalmoso Nunes

Assegurando a saúde, a segurança e o direito do trabalhador da área da saúde, a administração de Gaúcha do Norte tem trabalhado para garantir o pagamento de adicional de periculosidade ou insalubridade perante a Norma Regulamentadora NR 15.

Na manhã desta terça-feira (25), os documentos avaliativos PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais), LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) elaborados pela engenheira ambiental e de segurança do trabalho, Francielle Dalmoso Nunes, e assinados pelo médico do trabalho, Dr. Renato Marques Guimarães de Canarana/MT, foram entregues para a secretaria municipal de Saúde. O próximo passo é encaminhar toda documentação para o setor jurídico para que possa ser analisado e regulamentado.

Os documentos foram elaborados perante a realidade do município e todas as unidades básicas de saúde foram visitadas, PSF’s Mario Alievi e Ernesto Doleys, PSF das comunidades Nova Aliança e Santa Paulina (Botuverá), hospital, farmácia e laboratório. Nas visitas foram avaliados quesitos pertinentes ao local de trabalho, função exercida e tempo de exposição ao risco de cada funcionário e de cada atividade desenvolvida no dia a dia, em todos os cargos ocupados, desde função de auxiliar de limpeza a motorista. Dentro da Norma Regulamentadora, o adicional de insalubridade pode variar de 10 a 40% em cima do salário mínimo, sendo que para os profissionais da saúde deve vigorar em 20%.

A secretária municipal de Saúde, Divonilda Costa Ferreira, justifica a necessidade do adicional de insalubridade. “O profissional de saúde está exposto a várias doenças porque ele está em contato com o ambiente já adoecedor com a presença de bactérias, fungos, vírus, assim como o próprio paciente adoecido. Então se ele cuida, ele zela, ele está sempre prestando assistência a esse paciente, então ele está em contato com o agente adoecedor”, disse.

“Na avaliação, foram analisados todos os riscos que possam vir a causar a doença na saúde do profissional, assim, esse servidor deve receber a mais por sua exposição a esse tipo de risco”, concluiu Francielle.

Para a secretária, o adicional de insalubridade é uma grande conquista para os trabalhadores da saúde, “ao mesmo tempo em que estamos fazendo valer uma lei, estamos proporcionando melhores condições e qualidade no ambiente de trabalho e em saúde para nosso servidor, através de fornecimento e uso adequado de equipamentos de uso individual e coletivo, promovendo palestras, treinamentos e capacitações para que cada servidor possa desenvolver um bom trabalho dentro da sua área insalubre”, disse.

A engenheira ambiental e o médico do trabalho parabenizaram a administração pela iniciativa. “Não são todas as prefeituras que tem essa preocupação com o colaborador. É um risco que existe, e muitos fecham os olhos e não enxergam a necessidade que é para o profissional da saúde”, finalizou Francielle.


Fonte: Redação: Cely Trevisan


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