Na última quinta-feira (06), o Conselho e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Gaúcha do Norte promoveram a Conferência da Assistência Social com o tema ‘Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026’. No encontro, 22 pré-propostas foram aprovadas e delegados foram eleitos.
As pré-propostas foram elaboradas mediante encontros dos técnicos da Secretaria do Conselho. Nos encontros foi discutido todo o Progresso de construção do SUAS, analisado todo o processo de lutas e reinvindicações. As propostas estão distribuídas entre níveis municipal, estadual e federal e serão defendidas pelos representantes na Conferência Estadual que será realizada em Cuiabá.
Com foco no lema "Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos" a Conferência é realizada com o objetivo de ouvir a população quanto as dificuldades enfrentados no acesso aos serviços.
“Ao trazer a conferência para a população, fizemos um feedback de toda a construção que a assistência social teve desde a sua criação até hoje, discutindo e deliberando propostas para os próximos 10 anos. Pensando em que a população quer e precisa no sentido de melhorar os serviços oferecidos, e fazendo com que estes chegue até o cidadão”, disse o assistente social Luiz Carlos Santos Lopes.
A jovem Claudiely Carla Lenz de 20 anos está entre os representantes que se colocaram a disposição para a Conferência Estadual, “às vezes reclamamos dos serviços, mas não nos prontificamos a participar, conhecer e ajudar”, disse.
Confira as propostas aprovadas durante a conferência:
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Prioridades para o Município
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01
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- Garantir através de lei municipal, capacitação para todos os conselhos municipais, que fazem parte da secretaria de assistência, em todo início de mandato fazendo com que os mesmos tenham conhecimento e assumam de fato o papel de conselheiro;
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02
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- Realizar a campanhas, palestras e outras ações de divulgação municipal aos políticos e a população em geral sobre a importância da Assistência Social e o seu papel de modo geral;
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03
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- Realizar capacitação para cuidadores de pessoas idosas e com deficiência em parceria com as demais secretarias municipais quando houver a demanda ou quando da instalação futura de casas de abrigo, casas lar, entre outros;
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04
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- Garantir oferta de cursos para crianças e adolescentes em contra turno escolar com o objetivo de manter os mesmos fora das ruas durante o período de trabalho dos pais;
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05
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- Buscar parcerias com as demais secretarias para realizar ações conjuntas voltadas a todos os segmentos seja eles crianças, adolescentes, famílias, idosos, deficientes, população de rua quando houver, entre outros;
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06
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- Proporcionar capacitações constantes aos técnicos para que os mesmos possam atuar em demandas como drogas, abuso sexual, entre outros;
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07
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- Aderir à equipe volante para realizar atendimento no território, sendo zona rural e área indígena;
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Prioridades para o Estado
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01
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- Buscar capacitações constantes aos técnicos estaduais para que estes estejam aptos a orientar da mesma forma os municípios em suas ações, serviços ou programas;
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02
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- Auxiliar os municípios de pequeno porte para que ocorra a instalação de comarcas ou juizado da infância e da juventude para melhorar o fluxo dos atendimentos realizados com crianças e adolescentes evitando a morosidade dos resultados;
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03
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- Efetivar a regionalização dos serviços destinados aos CREAS, através de instituições para adolescentes, idosos, internação, entre outros, garantindo o contra partida dos três entes federados;
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Prioridades para o Governo Federal
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01
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- Necessidade de se melhorar os sistemas que integram os serviços, programas e benefícios da assistência social, uma vez que atualmente não ocorre o cruzamento de alguns dados importantes que interferem na liberação dos benefícios;
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02
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- Necessidade de se melhorar ainda mais os sistemas do próprio Ministério do Desenvolvimento Social para que os benefícios cheguem a quem de fato necessita;
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03
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- Garantir o acesso dos beneficiários ao BPC Idosos e Deficiente aumentando a renda per capita para ½ salário mínimo;
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04
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- Estabelecer através de regulamentação federal a obrigatoriedade de uma sala com espaço específico para os conselhos que compõe a Secretaria de Assistência Social com secretária executiva para atender os mesmos;
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05
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- Estabelecer através de lei federal remuneração para as todos os membros dos conselhos com o objetivo de estimular a participação destes na sociedade;
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06
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- Estabelecer por meio de regulamentação federal, equipe específica para o poder judiciário (assistente social e psicólogo) evitando a sobrecarga de trabalho das equipes dos CRAS;
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07
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- Estabelecer co-financiamento federal, estadual e municipal para realização do diagnóstico municipal, melhorando as condições de trabalho da equipe, pois proporcionará uma visão concreta da realidade e a localização das demandas;
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08
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- Criar estratégias iniciando pelos programas federais, onde a família tenha maior responsabilidade sobre seu papel e que o seu conceito possa ser resgatado e valorizado;
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09
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- Criar estratégias através de lei federal, onde a família tenha responsabilidade por seus familiares, evitando o abandono de idosos e deficientes;
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10
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- Efetivar as políticas públicas de aceso aos direitos fundamentais como a moradia, cumprindo os prazos estabelecidos para assim melhorar a qualidade de vida da família;
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11
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- Garantir o co-financiamento para os municípios na construção dos CRAS/CREAS para que assim possam melhorar os serviços e os atendimentos as famílias;
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12
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- Verificar junto aos municípios com comunidades tradicionais a possibilidade de implantação de CRAS nestes locais, ex. CRAS indígena, para que sejam desenvolvidos serviços específicos e de acordo com a realidade desse público.
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Fonte: Redação: Cely Trevisan
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