Com 6 votos contrários e 1 a favor, candidatura de Lula é rejeitada no TSE

ELEIÇÕES 2018 | 01/09/2018 - 12:37:20

Lula: condenado por corrupção, o ex-presidente está fora da corrida presidencial (Ricardo Moraes/Reuters)

São Paulo — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirando o petista da corrida ao Palácio do Planalto. Houve um único voto a favor, de Edson Fachin. Preso em Curitiba desde abril depois de ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

O julgamento durou mais de 11 horas e terminou depois da 1h de sábado. O veredito final, lido pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, diz que a candidatura de Lula está indeferida. Diz, também, que a coligação liderada pelo PT – que inclui também PCdoB e Pros – tem a possibilidade de indicar outro candidato em substituição a Lula. O prazo para isso é de dez dias. Enquanto a candidatura do substituto não for oficializada, o PT e seus aliados não podem fazer campanha para a Presidência, mas podem divulgar o nome de Fernando Haddad como candidato a vice-presidente.

Barroso afirmou antes que o Tribunal pautou para esta sexta-feira a decisão para que ela aconteça antes do início do horário eleitoral em rádio e televisão, que começa neste sábado para os candidatos a presidente. O processo foi incluído na pauta do TSE às 12h57, pouco mais de meia hora antes do prazo final para que novos casos entrassem na pauta. “A antecipação do julgamento se impunha para assegurar a segurança jurídica das eleições”, afirmou. Por isso, afirma, não viu razões para abrir prazo para as alegações finais, como defendia a defesa de Lula.

O principal dos pedidos contra a candidatura do ex-presidente foi apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, poucas horas após a coligação de Lula ter feito o registro no TSE em Brasília, no dia 15 de agosto.

Desde que apresentou o registro ao TSE, a coligação de Lula foi alvo de 16 pedidos para barrar o ex-presidente de concorrer com base, de modo geral, na Lei da Ficha Limpa, após Lula ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). Lula alega inocência e diz ser alvo de perseguição política para impedi-lo de concorrer novamente à Presidência.

Luiz Fernando Casagrande, advogado de Lula, afirmou que nas eleições de 2016 145 candidatos a prefeito concorreram sob júdice, com registro indeferido pela Justiça Eleitoral; e parte deles teria conseguido assumir o cargo com o sucesso de seus recursos na Justiça. Casagrande afirmou ainda que, em 2006, Rui Costa Pimenta, do PCO, apareceu na urna em 2006 mesmo com o registro indeferido pelo TSE. Citou também a recomendação do Comitê de Recursos Humanos da ONU de que Lula possa concorrer até que os recursos sejam esgotados.

Ao proferir seu voto, Barroso afirmou que o tribunal está diante de uma “aplicação singela” de uma lei “clara”, como a da Ficha Limpa, que leva à inelegibilidade de candidatos condenados por órgão colegiado. Depois, o ministro se ateve à recomendação da ONU que, segundo ele, não tem efeito vinculante e, portanto, a justiça eleitoral brasileira não é obrigada a obedecê-la. Segundo Barroso, seguir a recomendação da ONU poderia levar a que o processo fosse encerrado apenas após uma eventual posse de Lula, o que seria “traumático”.

Barroso votou pela não aprovação da candidatura, no que foi seguido pela corte composta por Rosa Weber, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. O único voto discordante foi o do ministro Edson Fachin, que votou a favor da aprovação da candidatura de Lula. O PT ainda pode apelar ao Supremo Tribunal Federal numa tentativa de reverter a sentença, mas é improvável que tenha sucesso. O partido e seus aliados PCdoB e Pros têm dez dias para indicar um substituto para Lula. Quem deve assumir a cabeça da chapa é Fernando Haddad (PT) com Manuela D’Ávila (PCdoB) como vice.

Fonte: EXAME