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Pagamento de custas processuais por ‘Pix’ já está disponível no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

A confirmação do pagamento constitui documento hábil para fins de comprovação do recolhimento das custas.

Justiça | 10/01/2023 - 09:29:39

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou na segunda-feira (09 de janeiro) uma nova opção para o pagamento de guias de custas processuais. Os usuários do Poder Judiciário agora podem optar, durante a emissão da Guia On-line, pelo pagamento por meio da modalidade Pix. 

A novidade promete trazer mais celeridade e acessibilidade à população por ser uma transação imediata, sem a necessidade do aguardo da confirmação do processamento como em outras modalidades. Assim, os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia, de forma prática, rápida e segura. 

O projeto desenvolvido pelas equipes do Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) e Coordenadoria de Tecnologia e Informação (CTI) do TJMT objetiva acompanhar o avanço tecnológico e estabelecer um marco para modernização, segurança e acessibilidade no Judiciário mato-grossense. 

Além do Pix, o cidadão ou cidadã também pode pagar as custas processuais por meio do código de barras e da linha digitável da guia. A confirmação do pagamento constitui documento hábil para fins de comprovação do recolhimento das custas. 

Para o chefe em substituição da Divisão de Arrecadação e Fiscalização do DCA, Ricardo Oliveira Corbelino, a expectativa para o pagamento das custas processuais via Pix é a melhor possível, tendo em vista a instantaneidade da operação, facilitando e garantindo a celeridade e eficiência para os operadores do direito, sejam as partes, advogados e toda sociedade mato-grossense.  

“As outras modalidades de pagamento das guias demandam uma espera de até 48 horas para confirmar o pagamento. Com o Pix isso muda, pois a confirmação é instantânea. Na prática, facilita, por exemplo, em casos de interposição de recurso ou alguma medida urgente, pois a confirmação de pagamento é requisito para admissibilidade”, afirma o servidor. 

Pix QR Code ou Copia e Cola – O pagamento via Pix para as guias on-lines está disponível nas opções ‘QR Code’, a qual o jurisdicionado escaneia o código presente na guia, ou ‘Pix Copia e Cola’, em que a sequência de códigos e caracteres no documento é copiado e posteriormente colado no espaço adequado. 
 


Fonte: TJ/MT


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