Dirceu pede ao STF autorização para cumprir restante da pena em casa

JUSTIÇA | 20/10/2014 - 13:18:24

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu protocolou nesta segunda-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para ele passar a cumprir o restante da pena de 7 anos e 11 meses de prisão em regime domiciliar.  O Código de Processo Penal dá aos presos com bom comportamento o direito de progredir de regime após cumprirem um sexto da pena.



Condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão, Dirceu foi preso em 15 de novembro do ano passado, quando se esgotaram as possibilidades de recurso na Suprema Corte. Apesar de ainda não ter ficado na cadeia o tempo correspondente a um sexto da pena, a Justiça descontou da condenação os dias que ele trabalhou fora do presídio. Pela legislação penal, a cada três dias trabalhados, o detento pode abater um dia da pena de prisão.

Até o momento, o petista acusado de ser o mentor do esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou 11 meses e 6 dias na cadeia. Desde o dia 3 de julho, ele tem trabalhado durante o dia no escritório do advogado Gerardo Grossi, em Brasília.



Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do processo do mensalão no STF, decidir se autoriza ou não a progressão de regime. Até agora, o ministro tem autorizado todos os pedidos da defesa dos condenados quando a Vara de Execuções Penais do DF calcula que o réu já cumpriu os requisitos para cumprir a pena em casa.



Outros quatro condenados do chamado “núcleo político” do mensalão do PT já conseguiram progredir do regime semiaberto para a prisão domiciliar: o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas e o ex-deputado federal Bispo Rodrigues. Todos passaram menos de um ano na prisão.



De acordo com os últimos cálculos disponibilizados no site da Vara de Execuções Penais do DF, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto terá direito ao benefício no dia 11 de novembro deste ano.

Já o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) terminará de cumprir um sexto da pena em janeiro de 2015.

Fonte: G1