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Isto é um escândalo

Compramos uma briga para que a certificação dos produtos alcance a agroindústria de pequeno porte

OPINIÃO | 19/04/2014 - 13:20:36

Visualizei uma postagem no FACE que trazia o seguinte texto: “Uma vaca europea, Recibe 4 Euros diarios de Subvención, mientras que una persona en África, vive con menos de 1 Euro al dia. Vivimos en un mundo donde vale más ser una vaca europea que un ser humano en África. | Esto es un escàndalo ! - Ignacio Ramonet – Director Le Monde Diplomatique”.

No meu parco entendimento é profundamente lamentável que outros países não adotem esta postura europeia, uns talvez por não suportarem o investimento, mas certamente alguns por não elegerem o desenvolvimento econômico como instrumento de promover as demais liberdades. 

Os EUA, União Europeia e Japão, são países que subsidiam a agricultura de forma expressiva e com isto constituído séria preocupação ao agronegócio brasileiro, que por muitas das vezes impacta fortemente nas exportações das nossas commodities agrícolas, principalmente quanto aos EUA e Argentina que são nossos concorrentes diretos. 

No tocante a agricultura familiar rural, junto ao governo do Estado de Mato grosso, vimos comprando uma briga para que a certificação dos produtos de origem animal alcance a agroindústria de pequeno porte.

Falar em agricultura familiar sem a retaguarda da indústria de transformação e na sequencia a organização de comercialização, é inviabilizar a atividade produtiva da pequena propriedade. Como se não bastasse já lhes faltam a educação associativista e cooperativista, como meio de se organizarem em rede para ver os seus produtos alcançarem as prateleiras de supermercados. 

O Estado de Mato Grosso, até o presente momento não aderiu ao SUASA (Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária) mecanismo que o Governo Federal encontrou para criar condições favoráveis para estruturação e o funcionamento das agroindústrias familiares rurais. 

Na mesma linha do SUASA, mediante tantas cobranças por parte dos pequenos produtores rurais por não terem seus produtos legalizados pelo SISE(Serviço de Inspeção Sanitária Estadual), que trata-se de uma Lei excludente, a Assembleia Estadual encaminhou Projeto de Lei, sendo sancionada a Lei que cria o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-MT) em Junho de 2012 que até o presente momento não temos a regulamentação da Lei para que seja aplicada. 

Na contramão da história, segue o INDEA(Instituto de Defesa Agropecuária) do Estado, relutando contra qualquer mecanismo que estabeleça a Equivalência, seja SUASA(Federal) ou SUSAF(Estadual) de forma a desburocratizar e viabilizar a comercialização dos produtos da agricultura familiar e dos empreendimentos solidários.

Para mim, fica a seguinte pergunta: O INDEA está a serviço de quê ou a quem? 

Seria mesmo um escândalo promover políticas públicas de subvenção a agricultura, que quando bem aplicada redunda na conversão alimentar, a exemplo das vacas europeias, que diretamente contribui para melhoria da qualidade de vida do povo de uma nação? Ou, fazer políticas públicas que inibe a legalização de estabelecimentos agroindústrias de pequeno porte impedindo o desenvolvimento socioeconômico para aproximadamente 140.000 pequenos produtores rurais por falta de segurança jurídica?

HUDSON SARTUNINO é gerente de desenvolvimento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)

 


Fonte: Midia News


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