Municipalização do ITR causa preocupação em Mato Grosso

AGRONEGÓCIO | 11/12/2015 - 06:27:56

Com o objetivo de rediscutir a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) realizou uma reunião com o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) Carlo Daniel Coldibelli e presidentes de Sindicatos Rurais do Estado.

A partir do convênio assinado entre a Receita Federal e as prefeituras, 100% da arrecadação do ITR vai para o município. Anteriormente 50% dos recursos eram destinados à União e 50% aos municípios, portanto as administrações municipais têm na municipalização do ITR o aumento de suas receitas. Com o advento cabe ao município delegar as atribuições de fiscalização, inclusive lançamento dos créditos tributários e cobrança do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Essa atribuição causa preocupação aos produtores rurais, já que os valores do imposto ou de outros fatores relativos à atualização de suas áreas é de competência do prefeito, o que não deveria acontecer segundo avaliação do presidente do Sindicato Rural de Campo Novo dos Parecis Geovana Velke. "Essa preocupação não deveria existir já que o município está mais próximo da nossa realidade, por estar mais perto do produtor rural, porém existem prefeitos que não estão agindo de boa fé e utilizam alíquotas fora da nossa realidade, superfaturando os preços das terras. Na realidade os fiscais da prefeitura não entenderam o que significa o Valor da Terra Nua (VTN) e estão querendo aplicar uma alíquota utilizada nas negociações de compra e venda da propriedade ou mesmo na especulação da terra", justifica Geovana.  

De acordo com os presidentes de Sindicatos Rurais o que está havendo é um conflito de informações, além do desgaste político dos prefeitos. Os produtores rurais reivindicam que os prefeitos atribuam valores de acordo com a realidade das propriedades.

O assessor jurídico defende que com a entrada das prefeituras através do convênio é necessário fomentar a pulverização de uma fiscalização mais efetiva. "O que vem acontecendo hoje é uma exigência, um clivo maior por parte da fiscalização aumentando assim o volume da malha fiscal da Receita Federal em cima das declarações do ITR", explica.

Coldibelli disse ainda que a fiscalização acaba exigindo que o produtor rural tenha despesas para fazer sua defesa e justificativa. E o lado positivo é que a fiscalização acaba criando uma consciência da necessidade de uma profissionalização da parte tributária e contábil da atividade rural.

O assessor esclareceu para os presidentes que para chegar ao valor da terra nua existem algumas variáveis e a realidade de cada propriedade é diferente de uma para outra. A prefeitura, por sua vez, faz a informação de um valor genérico que acaba sendo utilizado pela Receita Federal como malha fiscal, e o problema é que nesta fiscalização o produtor acaba sendo obrigado a contratar um profissional para fazer a comprovação da terra nua da sua propriedade e isso gera custo. "Esse é um ponto de desvantagem, o que temos nesta questão é uma inversão de valores, ou seja, não é o fisco provando que o contribuinte está errado é o produtor rural sendo obrigado a ter despesas para comprovar de que o fisco está errado na cobrança excessiva", esclarece.

De acordo com o advogado, cada propriedade tem uma identificação particular do seu VTN. Quanto mais investimento agregado maior o valor de benfeitoria e por consequência o valor da terra nua fica menor. "A conta é simples, do valor venal do imóvel você tira o valor das benfeitorias e culturas, e o que sobra seria o valor de terra nua. O VTN é utilizado para calcular o ITR. É claro que quanto maior o grau de benfeitorias acumuladas na propriedade consequentemente menor é o investimento", exemplifica.

Segundo o presidente do Sindicato Rural de Cáceres Márcio Lacerda a municipalização do ITR causa preocupação devido à maneira como foi feita. "Todos os municípios de Mato Grosso têm suas particularidades em qual bioma ele está inserido. Em Cáceres particularmente tem o pantanal, cerrado e floresta, então é mais complexo ainda. Eu acredito que a municipalização não seja num todo um mal, mas desde que o prefeito tenha a condição de fazer um trabalho ético. Causa preocupação a maneira em que foi feito em Cáceres, tem sido adotada uma prática de empresas que se aproveitam da oportunidade para arrecadar dinheiro colocando em jogo toda uma história de produção e custo de produção", aponta Lacerda.

Para Lacerda a Famato, os Sindicatos Rurais e as Câmaras municipais devem ficar atentos a todas as investidas em relação ao ITR.

Em Mato Grosso 132 municípios já assinaram o convênio com a Receita Federal para a municipalização do ITR, mas isso não significa que os 132 estejam aptos a fiscalizar.

Fonte: Agro Notícias