A votação ocorre no momento em que o estado ampliou as exportações de carne bovina para novos mercados internacionais, como Argentina e Uruguai, apesar das sobretaxas impostas pelo presidente americano Donald Trump, que foram reduzidas para 40%. Além disso, o estado ainda habilitou seis frigoríficos para exportar carne bovina à Indonésia.

O projeto de lei cria três programas:

• Passaporte Verde: rastreia e monitora as propriedades, transporte e abate dos animais em conformidade com os critérios socioambientais;
• Reinserção e Monitoramento (PREM): reinsere propriedades que estão desabilitadas para voltarem à atividade econômica, ajudando na transição e recuperação ambiental destes locais;
• Carne de Mato Grosso: cria um selo de certificação para reconhecer a carne produzida que segue critérios de sustentabilidade, qualidade e rastreabilidade.

O projeto ainda autoriza o governo estadual a abrir crédito especial de até R$ 10 milhões para cobrir as despesas necessárias à execução do programa.

Além disso, também fica liberado a criação de um instrumento financeiro de apoio, com fundo privado sem fins lucrativos, com possibilidade de participação do estado e gestão transparente, voltado à implementação das ações previstas. As receitas podem vir de fontes públicas e privadas, nacionais e internacionais, segundo o texto.