CAR é prorrogado somente para pequenos produtores

Proprietários rurais que possuem áreas de até quatro módulos fiscais terão até o dia 5 de maio de 2017 para fazer o CAR

AGRICULTURA | 06/05/2016 - 17:30:00

Os pequenos produtores rurais terão mais um ano para se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a medida provisória 724, publicada nesta quinta-feira (05/05), os proprietários rurais que possuem áreas de até quatro módulos fiscais terão até o dia 5 de maio de 2017 para fazer o CAR.

"Em Mato Grosso, o módulo fiscal varia entre 30 e 100 hectares. Em Cuiabá, por exemplo, o módulo fiscal é de 30 ha e em Lucas do Rio Verde o módulo fiscal é de 100 ha. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, hoje há no estado 69.279 imóveis que se enquadram na categoria de pequenos produtores rurais", explica a analista de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Lucélia Avi.

Para os demais produtores, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 707/2015 que estende o prazo até 31 de dezembro de 2017, porém, para passar a valer, a medida ainda depende de votação no Senado e sanção presidencial.

"O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores, contudo os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após às 23h59 de hoje não terão acesso aos benefícios vinculados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)", diz a analista.

Lucélia alerta que o produtor que não fizer o cadastro está sujeito a ser autuado e não conseguirá acessar crédito rural junto aos agentes financeiros a partir de maio de 2017. "Conforme prevê a lei, a partir do dia 28 de maio de 2017 as instituições financeiras não poderão conceder crédito para os agricultores que não tiverem o cadastro", acrescenta a analista.