Taques propõe "vacância" de seis meses para lei entrar em vigor

REFORMA TRIBUTÁRIA | 30/11/2016 - 05:32:29

O governador Pedro Taques, que tenta aprovar a reforma tributária neste ano

O governador Pedro Taques (PSDB) propôs na tarde desta terça-feira (29) que o texto da Reforma Tributária, que está sendo enviado para a Assembleia Legislativa, seja aprovado neste ano mas com uma “vacância” de seis meses para entrar em vigor.

Segundo o governador, a medida serviria para que sejam aprovadas leis setoriais que poderiam corrigir eventuais distorções da nova legislação.

“Se nós não aprovarmos as leis setoriais nesses seis meses, eu me comprometo com os senhores a apresentar um projeto para que a nova lei valha a partir de janeiro de 2018”, afirmou o governador.

A declaração foi dada durante reunião no Palácio Paiaguás com a participação de secretários de Estado, deputados estaduais e representantes do comércio, após audiência que discutiu o assunto no Parlamento Estadual, nesta terça-feira.

As leis setoriais visam atender especificamente cada setor econômico por conta das características de cada um deles. O governador pediu a opinião dos representantes sobre a proposta.

“Eu quero ouvi-los sobre isso. Aqui não tem ninguém dono da verdade. Estamos no mesmo patamar e desejamos o melhor para o nosso Estado. Nosso Governo precisa de vocês para enfrentar essa que é a maior crise da nossa história. Se nós não estivermos juntos, não será a derrota do nosso Governo, será a derrota de toda a sociedade”, disse.  

"Essa Reforma Tributária é uma das reformas. Nós precisamos, além dela, de aprovar o PAT (Projeto Administrativo Tributário). Precisamos de um novo regulamento, das leis setoriais. Precisamos de medidas de ajuste fiscal, porque não é possível o Estado arrecadar [com o ICMS] no ano que vem R$ 9 bilhões e gastar R$ 9 bilhões com folha de pagamento", afirmou.

Os representantes do comércio defenderam, porém, que a Reforma Tributária não seja aprovada agora.

Eles querem que as leis setoriais sejam discutas antes com cada setor, para que depois seja apresentada uma proposta com uma alíquota fechada e que não prejudique ninguém.

Apesar das queixas dos empresários, o governador afirmou que irá enviar a Reforma Tributária para a Assembleia Legislativa entre hoje e quarta-feira (30). Para Taques, caberá aos deputados decidirem se aprovam ou não o projeto.

"Nós encaminharemos o projeto à Assembleia. Não vamos prejudicar quem quer que seja. Já revogamos o decreto 380, apresentamos um projeto do PAT (Projeto Administrativo Tributário). É uma reforma que é necessária. Nós não queremos prejudicar. Queremos a segurança, a ambiência negocial no Estado de Mato Grosso”, pontuou Taques.

Reforma Tributária

A minuta final que o Governo vai enviar para a Assembleia Legislativa estabelece uma alíquota única de 16% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a cobrança do tributo no ato da venda do produto.

Fonte: Mídia News