Gaúcha do Norte,06 de Dezembro de 2019 - Sexta Feira

Polícia Federal prende ex-presidente Michel Temer e ex-ministro Moreira Franco

Prisão foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

21/03/2019 - 12:45:32


ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) em um desdobramento da Operação Lava Jato. Não há informações oficiais sobre as acusações que levaram à prisão, autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Na mesma operação, também foi preso o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Temer, Moreira Franco, também do MDB.

O advogado Brian Alves, que representa Temer, disse à BBC News Brasil que ainda não teve acesso à decisão judicial e, por isso, desconhece no momento o motivo de sua prisão.

"Após ter acesso, vamos avaliar se pediremos um habeas corpus", disse Alves.

Em nota, o MDB lamentou as prisões e o que chamou de "postura açodada da Justiça" em relação a Temer e Moreira Franco. "O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", concui o texto.

O que diz a Polícia Federal

A prisão de Temer e Moreira Franco faz parte da operação Radioatividade, fruto das investigações da atuação de uma organização criminosa na construção da usina nuclear de Angra 3, de acordo com um comunicado da Polícia Federal. Teriam sido praticados os crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.

A Justiça Federal também determinou a prisão preventiva de João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, amigo pessoal de Temer e suspeito de envolvimento em irregularidades investigadas pela Lava Jato.

Foi pedida ainda a prisão preventiva de outras cinco pessoas - Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo - e a prisão temporária de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

Também foi feito um pedido de busca e apreensão nos endereços dos investigados, assim como de mais quatro pessoas - Maristela Temer, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e Nara de Deus Vieira -, e nas empresas vinculadas aos alvos da operação.

Nos processos relacionados à operação, disse a PF, já foram condenados, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por vários crimes, entre eles lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.

A PF esclareceu que, na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos que teriam sido feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para "o grupo criminoso liderado por Michel Temer", bem como possíveis desvios de recursos da Eletronuclear.

Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, teria sido identificado um "sofisticado esquema criminoso" para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de um projeto de engenharia de Angra 3.

a última reunião ministerial de seu governo, em dezembro

"Para a execução do mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer", disse a PF.

Uma propina teria sido paga no final de 2014, em um total de R$ 1,091 milhão por meio de transferências bancárias da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, que seria controlada pelo Coronel Lima.

"Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco", disse a PF.

"As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10 milhões e 859 mil reais, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada."

As investigações apontam ainda, de acordo com a PF, que a organização criminosa investigada teria praticado diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, com a promessa de pagamentos da ordem de mais de R$ 1,8 bilhão.

"A investigação atual ainda mostra que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos."

A PF também disse ter sido identificada a existência de um braço de "contrainteligência" da organização que buscaria dificultar as investigações por meio do monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e seus subordinados e a produção de documentos forjados.

"O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade", disse a polícia.

Como foi a prisão de Temer

O ex-presidente foi abordado pela PF pouco após sair de casa. No local, todas as portas e janelas ainda estavam fechadas após a prisão, mas a movimentação continuava. Agentes da Polícia Federal chegaram em dois carros às 12h20 para as operações de busca e apreensão também determinadas pela Justiça Federal.

Mais cedo, a filha do ex-presidente, Luciana Temer, chegou sozinha e entrou na casa do pai, onde ficou durante cerca de 30 minutos e saiu com duas malas de mão.

"Um pouquinho de consideração. Trabalhar é importante, mas um pouquinho de consideração nesse momento, tá bom?", afirmou ela à BBC News Brasil.

Não há manifestações ou aglomerações no local, mas gritos de pedestres contra o ex-presidente, vez por outra, quebram a tranquilidade da rua.

O que pesa contra Temer?

Temer deixou o governo como alvo de três denúncias criminais – todas foram enviadas à primeira instância ao fim do mandato.

As duas primeiras foram feitas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tiveram origem na delação de executivos da JBS e acusam Temer e aliados de receber propinas de empresas beneficiadas por decisões do governo ou contratos públicos.

Em uma delas, o ex-presidente é acusado de chefiar uma organização criminosa (conhecida como "quadrilhão do MDB") e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio de Eduardo Cunha, ex-deputado do partido que está preso. Na outra, é acusado de corrupção passiva no caso da mala de dinheiro recebida pelo ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Na terceira denúncia, apresentada pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Temer é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito que apura um esquema criminoso no setor de portos.

O ex-presidente nega todas as acusações e se diz vítima de uma perseguição.

Questionado por jornalistas se temia ser preso ao deixar o Planalto e perder o foro privilegiado garantido pelo cargo de presidente, Temer se mostrava ofendido.

"Não estou preocupado com esse assunto. Até porque chicotear o presidente é uma coisa. Já o ex-presidente já não vai ter muita graça", disse à revista Época no fim do ano passado.

Vítima de 'trama'

O ex-presidente Michel Temer afirmava, em discursos e entrevistas, ser vítima de uma "trama".

Temer chegou à Presidência em maio de 2016 após o afastamento de Dilma Rousseff e deixou o poder em 1º de janeiro deste ano com apenas 5% de aprovação popular.

Sua derrocada teve início em março de 2017 quando recebeu o empresário da JBS Joesley Batista no Palácio do Jaburu.

Em gravação feita pelo executivo entregue à Lava Jato, o presidente é ouvido falando "tem que manter isso aí, viu?", sobre a boa relação de Joesley com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que já estava preso em Curitiba.

O executivo registrou a conversa para usá-la em uma delação premiada, e a Procuradoria-Geral da República acusou Temer de dar aval para uma mesada ao ex-deputado. Depois, a legalidade do acordo de delação foi posta em xeque quando veio à tona indícios de que o procurador da República Marcelo Miller, ligado a Rodrigo Janot à época, teria orientado as ações de Batista.

Colaborou Felipe Souza

 


Fonte: BBC News


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