José Riva é preso, suspeito de participar de esquema de desvio de dinheiro

POLÍTICA | 23/02/2015 - 08:03:07

Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva (PSD), passou a figurar como suspeito de participar de um esquema que desviou R$ 62 milhões dos cofres da Casa de Leis durante outra investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal, que resultou na Operação Ararath, que, no ano passado, prendeu José Riva e o ex-secretário de estado, Éder Moraes, por suspeita de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. O ex-deputado foi preso no sábado (21) e encontra-se detido no Centro de Custódia de Cuiabá. Ele responde a mais de 100 ações na Justiça por corrupção e improbidade administrativa.

O advogado de José Riva, Valber Melo, informou no domingo (22) que não protocolou recurso para tentar livrar o cliente da prisão porque ainda não tinha conhecimento do teor da decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, Contra a Ordem Tributária e Econômica, proferida na sexta-feira (20).

Em suas declarações que constam do inquérito do MPF e PF, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, delator de outra fraude envolvendo membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, declarou que José Riva contraía empréstimo com ele e quem pagava era um servidor da Assembleia Legislativa, que ocupou o cargo de secretário-geral e de Finanças da instituição. Júnior Mendonça, como é conhecido, era dono de um 'banco clandestino', responsável por lavar dinheiro de origem ilícita.

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Júnior Mendonça, a polícia encontrou uma nota promissória emitida em favor do então deputado, como espécie de garantia para o recebimento do empréstimo concedido a ele. Diante disso, o delator foi questionado sobre supostas quantias emprestadas a Riva. No depoimento, ele informou que, na maioria das vezes, os empréstimos eram quitados por meio de pagamentos com dinheiro em espécie pelo então secretário-geral da AL-MT dentro da própria Casa de Leis.

Segundo ele, o dinheiro era colocado sempre dentro de um envelope. E, quando o pagamento não era feito na Assembleia, era deixado por um motorista na Globo Fomento Mercantil, factoring de propriedade dele. No entanto, Júnior Mendonça disse que o pedido de empréstimo era feito por José Riva e que apenas a dívida era paga pelo funcionário da AL-MT.

O delator do esquema informou ainda que, certa vez, o então parlamentar alegou que o dinheiro emprestado seria para atender as necessidades do 'sistema'. Ele então questionou o que seria esse chamado sistema e Riva lhe respondeu que eram os deputados [estaduais] e a imprensa. 

Com base nisso, os indícios de irregularidades começaram a ser investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE). Uma das medidas adotadas durante a investigação foi a quebra de sigilo bancário, que, segundo o MPE, permitiu fazer um 'raio-X' da forma de atuação da organização criminosa, supostamente liderada pelo ex-deputado por mais de 20 anos.

Desvio na ALMT
Basicamente, a fraude na ALMT ocorria por meio de licitações com direcionamento para que determinadas empresas que também faziam parte da quadrilha vencessem e, depois, as mercadorias compradas não eram entregues. No acerto, as empresas sacavam o dinheiro,  ficavam com 20% do valor, sendo que não tinham prestado qualquer serviço ou fornecido produtos, e 'devolviam' 80% do montante ao então presidente da Assembleia Legislativa, de acordo com a denúncia do Ministério Público. As empresas forneciam as notas fiscais como se tivessem fornecido o serviço e o setor de almoxarifado atestava ter recebido as mercadorias.

"O esquema ora apresentado foi um entre tantos outros planejados e executados pelo investigado José Geraldo Riva, que é pessoa contumaz na habilidade de dilapidar, em proveito próprio, o patrimônio público, tanto que responde por mais de 100 (cem) ações judiciais por improbidade administrativa, além de duas dezenas de ações penais por crimes contra a administração pública", diz trecho da denúncia.

As cinco empresas apontadas pelo MPE como integrantes da organização não teriam estrutura para atender as demandas da Casa de Leis. Conforme a denúncia, atuavam como empresas de 'fachada'. "Não foi detectado, durante todo o período em que as empresas estiveram sob o monitoramento dos agentes deste Grupo [de Atuação Especial contra o Crime Organizado] qualquer atividade de comércio (venda e compra de mercadorias, seja manufaturada ou matéria prima), nem mesmo movimentação de transporte", acusa o MPE.

Em um dos exemplos citados, a empresa recebeu mais de R$ 15 milhões da Assembleia por produtos supostamente entregues, mas não havia declarado qualquer movimentação de entrada ou saída dessas mercadorias.

Prisão pela PF
José Riva foi preso em maio do ano passado durante a Operação Ararath, da Polícia Federal, e foi solto três dias depois após ter tido a prisão revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli - o mesmo que havia mandado prendê-lo. O ex-deputado era suspeito de fazer empréstimo de R$ 3 milhões em banco clandestino.

Depois de solto, Riva voltou ao cargo de deputado e, no mês seguinte, se lançou candidato a governador de Mato Grosso. No entanto, teve a candidatura indeferida pela Justiça e foi substituído pela mulher dele, Janete Riva (PSD), que saiu derrotada da disputa.

Com o fim do mandato, Riva perdeu o foro privilegiado e os processos dos quais é réu passaram a tramitar na Justiça de primeira instância.

Fonte: G1