Gaúcha do Norte,16 de Julho de 2019 - Terça Feira

No vaivém sobre armas, Senado aprova posse em toda extensão de imóveis rurais

O presidente tem sofrido para conseguir levar adiante a pauta sobre a flexibilização das normas para a posse e o porte de armas

27/06/2019 - 05:28:33


Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro decidiu voltar atrás sobre os decretos que flexibilizava o porte de armas no país. A ordem presidencial sofria resistência do Parlamento e, inclusive, teve a anulação aprovada pelo Senado. Antes de sofrer outro revés na Câmara, Bolsonaro revogou os decretos e buscou o estabelecimento de um acordo para que as medidas fossem instauradas via Projeto de Lei.

O presidente tem sofrido para conseguir levar adiante as pautas que ele próprio encapou durante a campanha eleitoral. Uma de suas principais bandeiras, como todos sabem, era a flexibilização das normas para a posse e o porte de armas. 

A discussão jurídica sobre a legalidade dos decretos de Bolsonaro era válida e merecia atenção.  O problema é que o debate descambou para o campo político. E, neste terreno, a população já decidiu em referendo popular realizado em 2005. O povo exigiu a liberdade para o livre exercício do direito à legítima defesa.

Mas com o cenário desfavorável, o governo teve de negociar. Além de revogar as ordens anteriores, o Executivo editou três novos decretos - considerados mais brandos, prometeu enviar ao Congresso um Projeto de Lei que tratasse do assunto e acordou a votação imediata de uma proposta que liberasse a posse de arma em toda a extensão de propriedades rurais. Uma espécie de porte, dentro da propriedade. Essa proposta foi analisada e aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira (27). Agora, o texto segue para a Câmara.

Alguns especialistas no assunto, como Bene Barbosa, do movimento Viva Brasil, avaliam que na prática a figura do ”porte de arma” dentro da propriedade rural sempre existiu. Em uma rede social, ele classificou como “balela”, a aprovação da proposta pelo Senado.

Todos esses acontecimentos ocorreram nesta semana. O mais incrível é que até o início da manhã de terça-feira (25), o governo negava que negociaria quaisquer desses pontos.

Agora, o cumprimento da promessa de campanha vai ter de esperar a análise do Parlamento. Nada mais democrático. Isso, claro, partindo do princípio de que os decretos eram mesmo inconstitucionais. Mas, como já dito nesta coluna, a discussão saiu dessa esfera e partiu para a política do dia-a-dia.

Agora é aguardar os episódios dos próximos dias.


Será que sai acordo? Está marcada para a manhã desta quinta-feira (27) a leitura do voto complementar do relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O parlamentar vai acrescentar alguns pontos ao parecer original apresentado por ele no dia 13 de junho. Entre as alterações, existe a expectativa para uma possível reinclusão de estados e municípios na proposta que reformula as aposentadorias. Para que isso ocorra, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem trabalhado na costura de um acordo com governadores e líderes partidários.

Punição para juízes e procuradores... O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei que criminaliza o abuso de autoridade realizado por juízes e procuradores. Ao todo, foram 48 votos favoráveis e 24 contrários.

O texto aprovado faz parte do pacote das dez medidas contra a corrupção, que foram sugeridas por iniciativa popular em 2016. Porém, o trecho que prevê punição para magistrados não fazia parte da redação original da proposta.

O projeto que estava parado no Senado desde 2017, ganhou força na Casa após a repercussão da crise provocada pela divulgação de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa da operação Lava Jato.

Punição para o traficante... O presidente Jair Bolsonaro afirmou no Twitter que exigiu “investigação imediata e punição severa” ao militar flagrado com 39kg de cocaína em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) na Espanha.

“Apesar de não ter relação com minha equipe, o episódio de ontem, ocorrido na Espanha, é inaceitável. Exigi investigação imediata e punição severa ao responsável pelo material entorpecente encontrado no avião da FAB. Não toleraremos tamanho desrespeito ao nosso país”, escreveu o presidente.


Fonte: De Brasília repórter João Paulo Machado


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