O vereador de Primavera do Leste, Josafá Martins Barboza, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE) por fraude em processo licitatório de compra de equipamentos de informática e monitoramento eletrônico. Por força judicial o parlamentar foi afastado das funções.
No mesmo processo o órgão fiscalizador ainda arrolou com envolvidos no esquema dois servidores da Câmara, Lourival Rodrigues Costa e Alexandro Oliveira da Silva, além de uma empresária.
Durante as investigações foram cumpridos mandados de busca e apreensão no legislativo e os dois servidores chegaram a ser preso, mas Alexandro já foi liberado. Consta na denúncia, que além de falsificar orçamentos para embasar licitações, foram constatados que alguns equipamentos adquiridos possuíam característica inferior a que foi especificada no certame.
"Outro fato que reforça o prévio conluio da representante legal da empresa é o valor pago acima do valor de mercado dos produtos e serviços", destacou o MPE.
O promotor de justiça citou que o presidente da câmara suspendeu, sem formalidades, o processo licitatório que estava em andamento para comprar os computadores através de adesão à ata do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas para que isso ocorresse os envolvidos alteraram os preços de um orçamento feito com empresário da cidade.
"Para justificar o preço acima do montante inicialmente ofertado e, também, escapar da obrigatoriedade do processo licitatório, os denunciados fragmentaram as compras e serviços em três empenhos. Note-se que, para evitar percepção da fraude, a compra dos equipamentos [...] foram fragmentados nos empenhos 375 e 376/2015, apesar da emissão de uma só nota fiscal", argumentou o MPE.
A promotoria requer além da condenação prevista na Lei da Licitação, que os envolvidos ressarçam o valor do prejuízo.
Fonte: Nortão Notícias
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