Gaúcha do Norte,13 de Dezembro de 2019 - Sexta Feira

TJ manda Cuiabá pagar R$ 50 mil à família de jovem morta por erro de diagnóstico

Mulher morreu por efeito de diabete e diagnosticada com dor de cabeça

10/01/2016 - 11:09:07


O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, condenou o município de Cuiabá a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um homem que perdeu a esposa por negligência dos servidores da Policlínica do bairro Planalto e Altos da Serra. Ainda cabe recurso da decisão.

Conforme narrado nos autos da ação de danos materiais e morais, B.M.C.N alegou que foi casado com M.L.S.R até o falecimento dela em 7 de outubro de 2009 na gestão do então prefeito Wilson Santos (PSDB), hoje deputado estadual. Nesta data, sua esposa começou a sentir fortes dores de cabeça e foi até a Policlínica do bairro Planalto. Lá, foi consultada e recebeu alta após ser diagnosticada com dor de cabeça. 

Após permanecer com fortes dores na cabeça, a esposa buscou atendimento na Policlínica do bairro Altos da Serra, onde foi encaminhada ao Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC). Ao chegar lá, as dores se agravaram e surgiram convulsões, o que levou a ser amarrada na maca.

No dia seguinte, recebeu a informação de que a esposa receberia alta, porém, foi mantida no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. No terceiro dia de internação, a esposa foi submetida a exames clínicos mais aprofundados.

No dia 5 de outubro, o médico E.A.F recomendou internação na UTI, porém, dois dias depois a esposa faleceu, aos 26 anos. Inconformado com a morte da esposa, recorreu a Justiça alegando que foi vítima do descaso dos servidores da saúde pública e exigiu danos morais em razão do sofrimento que a morte de sua esposa lhe causou e também as suas filhas. 

Na decisão, o magistrado cita que o laudo de óbito registrou para falência múltipla de órgãos em decorrência de uma diabete. Ainda foi observado que no dia 1º de outubro de 2009, a mulher apresentava o quadro clínico de confusão mental em decorrência de cefaleia intensa.

A decisão judicial condena a negligência dos servidores da saúde pública de Cuiabá, pois não identificou a real necessidade de tratamento a paciente. “Mesmo os leigos em medicina, são capazes de concluir que um paciente com quadro clínico de diabetes exige cuidados e atenções especiais, independente da presença ou não de outras enfermidades. Acrescido a isso, o diabetes desencadeia e potencializa demais doenças que o paciente possa ter. Assim, não resta dúvida de que o Município de Cuiabá por meio de seus servidores deveria prestar atenção prioritária e emergencial a esposa do Requerente, porém, as provas dos autos confirmam o contrário”, diz trecho da decisão. 

Também foi ressaltado que não havia dúvidas da responsabilidade do município de Cuiabá em não garantir o acesso universal e igualitário dos cidadãos ao sistema de saúde pública, o que fere gravemente a Constituição Federal. “Assim, tem-se que a inércia da Administração Pública em realizar o cumprimento do dever de assegurar, de forma ampla e irrestrita a efetivação da cobertura do direito à saúde é fato inaceitável, verdadeira afronta à Constituição Federal e aos direitos básicos do indivíduo e, ao mesmo tempo, se solidificou como condicionante decisiva ao evento danoso”, completa.


Fonte: Folha Max


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