STF revoga prisão de ex-secretário de estado de MT

ARARATH | 30/05/2014 - 07:18:41

Apontado como operador do esquema de crimes financeiros investigado na operação “Ararath”, da Polícia Federal (PF), o ex-secretário de estado Éder Moraes (PMDB) teve um de seus mandados de prisão preventiva revogado no fim da tarde de quinta-feira (29) pelo Supremo Tribunal federal (STF), segundo anunciaram os advogados de sua defesa, Fábio Lessa e José Eduardo Alckmin.

Segundo Alckmin, a revogação da prisão foi assinada pelo ministro Dias Tóffoli, relator do inquérito referente à Ararath no Supremo, o mesmo ministro que assinou um dos dois mandados de prisão preventiva contra o ex-secretário – o qual já transitou pela cúpula do governo do estado nos mandatos de Blairo Maggi(PR) e Silval Barbosa (PMDB), ocupando cargos como de secretário de Fazenda, presidente do MT Fomento, secretário da Copa (Secopa) e chefe da Casa Civil.

Dois mandados

Como Éder foi alvo de um segundo mandado de prisão preventiva por parte da Justiça Federal em Mato Grosso (decretado pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal), até o início da noite desta quinta-feira os advogados do ex-secretário estavam no STF, em Brasília, tentando fazer com que o ministro Dias Tóffoli estendesse os efeitos da revogação assinada por ele para a prisão decretada pelo juiz Schneider uma vez que, segundo o advogado Lessa, Toffóli já avocou para si a competência para julgar o caso no STF.

Caso a argumentação funcione, a expectativa da defesa é obter ainda na noite desta quinta-feira o cumprimento do alvará de soltura em favor de Éder.

Caso contrário, uma das possibilidades é tentar a revogação do mandado de prisão expedido pela 5ª Vara Federal em Cuiabá para que, finalmente, Éder consiga deixar o Complexo da Papuda, no Distrito Federal, para onde foi levado em avião da PF após ser preso em Cuiabá no dia 20 junto ao deputado estadual José Riva (PSD) – também alvo da investigação e que já responde a mais de 100 processos por crimes de corrupção.

Riva foi solto após três dias de cárcere na Papuda. Já Éder, na revogação de seu primeiro mandado de prisão preventiva, precisou que sua defesa convencesse a Justiça de que sua prisão não mais era necessária, visto que a investigação da PF já obteve o material necessário mediante cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão contra ele, conforme explicou Alckmin.

Caso solto, Éder terá de se submeter a restrições impostas pela Justiça por ainda estar sob investigação: entre outros, ele terá de entregar seu passaporte para que não consiga deixar o território nacional, terá de se recolher em casa no período noturno e não poderá manter contato com qualquer um dos demais investigados, como o deputado Riva, o senador Blairo Maggi e o governador Silval Barbosa.

Ararath

Éder é acusado de operar um sistema de crimes financeiros que atuaria em favor de interesses políticos em Mato Grosso desde 2008 em parceria com o empresário Gércio Mendonça Júnior, o qual mantinha um "banco clandestino" utilizado para lavagem de dinheiro e outras finalidades. Júnior é delator premiado da PF na operação Ararath e apontou Éder como o principal operador do esquema - que, de tão abrangente e complexo, era apelidado de "sistema" pelos envolvidos.

Por conta das investigações da Ararath, o ex-secretário já é réu em pelo menos uma ação na Justiça Federal por lavagem de dinheiro, crimes financeiros e falsificação de documentos públicos junto a sua esposa, Laura Teresa da Costa Dias, ao ex-secretário adjunto do Tesouro Vivaldo Lopes e ao superintendente regional do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol.

Fonte: G1 MT