Preso há 15 dias, ex-secretário de MT depõe em CPI sobre obras da Copa

MATO GROSSO | 16/04/2015 - 07:14:48

VLT: problemas de engenharia e indícios de irregularidade na contratação da obra motivaram investigações da CPI instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. (Foto: Edson Rodrigues/Secopa)

Preso há 15 dias em Cuiabá por força de investigações da Polícia Federal (PF) na operação Ararath, o ex-secretário de estado da Copa do Mundo em Mato Grosso Éder Moraes foi interrogado na tarde desta quarta-feira (15) por deputados estaduais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nas obras da Copa na capital mato-grossense. Convocado para depor na condição de testemunha, o ex-secretário foi conduzido sem algemas à sede da Assembleia Legislativa (AL) por agentes do sistema prisional e, acompanhado por advogados, respondeu às perguntas dos parlamentares por quase duas horas.

Entre outros, Éder afirmou desconhecer qualquer esquema de vantagem indevida ou fraude envolvendo os projetos da extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), em especial a implantação na região metropolitana de Cuiabá do metrô de superfície Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), obra licitada em 2012 por mais de R$ 1,47 bilhão e até hoje parada nas ruas da capital e da cidade de Várzea Grande

O ex-secretário foi convocado para depor na sessão da CPI porque foi titular da Secopa pouco antes do lançamento do edital para contratação das obras do VLT, em abril de 2012, por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

De BRT para VLT
Segundo esclareceu o presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), o ponto principal de apuração dos parlamentares seria a atuação de Éder no momento em que o estado de Mato Grosso decidiu trocar o modal de transporte que seria implantado na região metropolitana com vistas à Copa do Mundo: em vez do sistema de corredores exclusivos de ônibus Bus Rapid Transit (BRT), cujos projetos já estariam prontos e que teria custo inferior, o governo acabou optando pelo VLT, que sequer possuía projeto básico e cujos custos seriam dobrados. A substituição foi cercada de suspeitas, o que provocou até mesmo a exoneração de um servidor do Ministério das Cidades, órgão federal que aprovou a contratação da obra.

Àquela época, faltando dois anos para a Copa do Mundo, o governo do estado já havia se comprometido com a Fifa a implantar um sistema de transporte de massa para o evento – no caso, o sistema de corredores exclusivos de ônibus. Com a decisão do governo em favor do VLT, o metrô de superfície passou a figurar na Matriz de Responsabilidades assinada junto à Fifa como compromisso para o evento mundial. O VLT só foi retirado da Matriz meses depois, quando o governador Silval Barbosa (PMDB) admitiu que sua execução até a competição não seria viável.

Na sessão da CPI, Éder Moraes assegurou que a decisão de substituir o BRT pelo VLT foi embasada em consultoria estrangeira e estudos de viabilidade doados por um fundo de investimentos ao governo do estado após o início da discussão sobre o modal na AL. A defesa do metrô de superfície foi protagonizada pelo deputado José Riva (PSD) e outros parlamentares que acabaram convencendo o governo, relatou Éder.

Os estudos de viabilidade, segundo Éder, foram detalhados a ponto de avaliar até mesmo as condições do solo em trechos que costumam se alagar durante as chuvas mais intensas, como na Avenida Tenente Coronel Duarte (Avenida da Prainha), centro de Cuiabá. Além disso, os cálculos asseguravam que a tarifa do VLT com integração ao sistema de ônibus municipais e intermunicipais já existentes não passaria dos R$ 3,00 (valor atualizado), sem precisar até mesmo de subsídio do estado. Por último, afirmou Éder, todos os especialistas asseguravam que as obras do VLT poderiam ser entregues antes da Copa do Mundo de 2014.

“Todos os critérios para a mudança foram discutidos. A mudança ocorreu visando o bem estar da população cuiabana. O VLT era para estar funcionando”, declarou Éder, lembrando que os estudos foram encaminhados ao Ministério das Cidades e ainda devem estar entre os documentos da extinta Secopa.

Indícios de irregularidades
Por ter deixado o comando da Secopa três dias antes de o edital de licitação do VLT ser publicado, Éder se disse impedido de comentar detalhes a respeito do processo de contratação do consórcio vencedor, mas negou qualquer irregularidade envolvendo o projeto durante sua gestão.

O ex-secretário garantiu que todos os atos da Secopa eram analisados por dois auditores fixos dentro da secretaria. Além disso, tudo era também apreciado por pelo menos 11 órgãos de fiscalização. “Não existiu secretaria mais fiscalizada que a Secopa”, insistiu, negando a ocorrência de fraudes, direcionamentos, vantagens indevidas, propinas ou quaisquer irregularidades dentro da Secopa durante sua gestão.

CPI
Antes do depoimento de Éder Moraes, os parlamentares da CPI das obras da Copa ouviram o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) em Mato Grosso, Juarez Silveira Samaniego. Entre outros, o presidente denunciou a falta de acesso do Conselho aos projetos das obras, as quais apresentaram vícios construtivos (inconformidades como fissuras ou problemas de drenagem) em cerca de 90% dos empreendimentos na Grande Cuiabá.

O engenheiro também apontou que a substituição do BRT pelo VLT foi uma opção equivocada para a cidade. A execução, por sua vez, foi realizada sem o devido planejamento, o que deixou a região metropolitana no atual estado, explicou Samaniego, lembrando que o Crea alertou o governo e a sociedade desde antes da licitação sobre a inviabilidade do VLT nas condições em que ele foi contratado (via RDC).

Agora, a CPI ainda deve realizar novas sessões para continuar a averiguar as supostas irregularidades nas obras da Copa e na troca do BRT pelo VLT.

Quem deverá ser interrogado a respeito dessa substituição será o ex-deputado estadual José Riva (PSD), que, assim como Éder Moraes, encontra-se preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde a operação Imperador, deflagrada no dia 21 de fevereiro pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Riva deverá comparecer à sessão da CPI no dia 5 de maio. Depois dele, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) também deverá ser ouvido pelos deputados no dia 2 de junho.

Fonte: G1 MT