Gaúcha do Norte,22 de Janeiro de 2020 - Quarta Feira

Prazos processuais são retomados a partir desta quarta em Mato Grosso

Prazo foi suspenso a pedido da OAB para que a categoria tirasse férias

21/01/2015 - 14:55:41


Os prazos processuais que estavam suspensos por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) voltam a ser contados normalmente a partir desta quarta-feira (21). As audiências e sessões de julgamento também devem ser retomadas nas 79 comarcas do estado e pelo Pleno do Tribunal. A suspensão ocorreu após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB/MT) para que a categoria tirasse férias entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.

De acordo com o órgão, na quinta-feira (22), o Pleno do Tribunal deverá realizar a primeira sessão judicial do ano, a partir das 14h. Pelo menos 14 processos já estão agendados, segundo a assessoria de imprensa.

Este é o segundo ano consecutivo que o Tribunal prorroga a suspensão de prazos processuais proporcionando férias para os advogados. O presidente da OABMT, Maurício Aude, argumentou que há leis que regulamentam o direito de férias para os trabalhadores, exceto advogados.


Fonte: G1


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