Conselho define audiências que vão debater R$ 2 bilhões em estradas

FETHAB REGIONAL | 12/05/2016 - 11:30:00

O Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), formado por representantes do Governo do Estado e presidentes de entidades do agronegócio, aprovou resolução que prevê o formato das nove audiências públicas dos fundos regionais, que representam investimento superior a R$ 2 bilhões em sete anos, na área de infraestrutura no estado. O encontro foi realizado na manhã desta quarta-feira (11.05), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. 

O governador Pedro Taques enfatizou a importância dos encontros, que serão realizados em nove cidades polo de Mato Grosso.“Entendo a importância destes debates para impulsionarmos a economia do Estado e melhorarmos a situação das rodovias de Mato Grosso. Sei da importância da infraestrutura e dos setores que devem estar unidos neste momento de crise”, pontuou. 

Os membros do Conselho Diretor debateram pontos para assegurar juridicamente as resoluções e o regimento interno do Fethab. 

O secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo Duarte, afirmou que o encontro teve um caráter técnico, para melhorar ainda mais o diálogo nas audiências públicas marcadas para os próximos dias.

“Serão nove regiões para falar sobre o futuro, e nós não poderíamos ir para as reuniões com qualquer sombra de insegurança jurídica. Havia alguns pontos da resolução que estavam em desacordo com a lei e fizemos os ajustes necessários para que tudo fosse devidamente identificado e, assim, possamos implementar o Fethab”,explicou.

A partir de agora, as entidades devem se preparar para apresentar propostas de criação de rodovias, em diversas regiões do estado, durante as audiências públicas. As rodovias serão referendadas em futuras reuniões do Conselho Diretor do Fethab, levando em consideração o orçamento do Estado e a futura arrecadação dos fundos regionais. 

Entidades 

Os avanços das pautas debatidas nas reuniões, realizadas desde o início do ano, são vistos positivamente por representantes de entidades de Mato Grosso.

“Os avanços estão extremamente positivos na medida em que nós poderemos pagar. Nós temos recursos diretamente vinculados na aplicação em obras, que direta e indiretamente beneficiarão os produtores do Estado de Mato Grosso”, disse o presidente da Associação de Criadores de Mato Grosso, José João Bernardes.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, Endrigo Dalcin, se mostrou confiante com os encontros e convocou os agricultores de Mato Grosso. “É muito importante que os produtores rurais participem das audiência públicas para debater e sugerir as melhorias na infraestrutura do Estado", comentou.

Audiências públicas

Definido em abril deste ano, o calendário das audiências públicas inclui nove cidades do estado incluindo a Capital.

A primeira audiência pública será realizada em Cuiabá, no dia 20 de maio. Em seguida, as reuniões seguirão para as cidades de Cáceres (23.05), Tangará da Serra (24.05), Juína (25.05) e Confresa (31.05).

No mês de junho, as audiências serão realizadas na cidade de Água Boa (01.06), Rondonópolis (02.06), Alta Floresta (07.06) e Sinop (08.06).

Mudanças na lei

Durante o encontro, o governador confirmou o envio à Assembleia Legislativa da Mensagem 09 que promoveu correções jurídicas e técnicas para que o Fethab consiguisse retomar à sua principal finalidade, que é o investimento em infraestrutura.

Pelas alterações trazidas pela atual legislação, o artigo 15 prevê que os recursos oriundos da contribuição do óleo diesel comercializado no Estado serão divididos entre os 141 municípios e o Estado (despesas obrigatórias).

Ainda conforme a nova lei, a contribuição que incide sobre o óleo diesel aumentou de R$ 0,18 para R$ 0,19 por litro. Isso elevará a arrecadação do Fethab sobre o diesel para quase R$ 30 milhões em 2016.

As prefeituras devem usar esses recursos na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, municipais e na construção de pontes e bueiros, de até 12 metros, e acima dessa medida fica sob a responsabilidade do Estado, além de financiar projetos básicos e executivos de engenharia.

Obras rodoviárias

Já as contribuições das commodities (soja, gado, madeira e algodão), devem ser destinadas exclusivamente para aprimorar a infraestrutura de Mato Grosso, sob o coordenação da Sinfra, acrescidas dos recursos que serão arrecadados com os nove fundos regionais (formado apenas por soja, gado e algodão).

O secretário Marcelo Duarte apresentou balanço das ações realizadas pela Sinfra no primeiro ano da atual administração, com intuito de demonstrar a necessidade de aumentar o aporte financeiro e retirar Mato Grosso do incômodo último lugar no ranking nacional quando o assunto é a infraestrutura rodoviária, conforme dados da Confederação Nacional do Transporte.

No primeiro ano da atual administração, a Sinfra concluiu 554 quilômetros de asfalto em rodovias estaduais, sendo 375,9 km em construção e 178,1 km em reconstrução, a partir do resultado de planejamento estratégico realizado pela pasta.

Fonte: Sinfra-MT