Na quinta-feira (10), a prefeitura de Gaúcha do Norte através da secretaria municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promoveu uma reunião para apresentação do Plano Municipal de Atendimento Socieducativo – SINASE. O encontro foi realizado no centro da Melhor Idade e contou com a presença de membros do Conselho.
Com validade de 2015 a 2024, o Plano tem como proposta desenvolver ações integradas com a rede de atendimento à criança e ao adolescente no município, nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, justiça e segurança pública. Objetivando proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais ao adolescente conforme prevê a Constituição Federal (art. 227) e o ECA (art.4º).
O documento está baseado na realidade do município, possibilitando uma análise das informações disponíveis perante a situação dos atendimentos socioeducativos, norteados pelos planos Nacional e Estadual. Já as ações visam promover a melhoria do atendimento socioeducativo, através de uma rede articulada e integrada de atendimento ao adolescente implementando ações sociais eficazes de prevenção da violência.
O Plano tem como foco principal, adolescentes de 12 a 18 anos, autores de ato infracional e suas respectivas famílias, e descreve estratégias preventivas e protetivas, buscando caminhos para a construção de um novo cenário no que se refere ao atendimento socioeducativo com respostas mais efetivas para um novo olhar com melhores oportunidades para a vida dos adolescentes que se envolvem na prática de atos infracionais.
A partir do documento, podem ser inseridas na sociedade ações de caráter preventivo e protetivo, visando a Gestão do Atendimento Socioeducativo; Qualificação do Atendimento Socioeducativo; Medida Socioeducativa – Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida; Participação Cidadã e Autônoma dos Adolescentes e Fortalecimento dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública.
Publicação
O Plano Municipal de Atendimento Socieducativo está publicado na íntegra em nosso site para análise e sugestões a serem inseridas quanto ao melhoramento de atendimento à crianças e adolescentes. Propostas para o plano podem ser apresentadas até dia 15 de outubro.
[15/09/2015 16:20:20] Joceli Friedrich: pode ser apresentado propostas para implementar o plano
[15/09/2015 16:20:31] Joceli Friedrich: prazo de 30 dias
Fonte: Redação: Cely Trevisan
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