Durante a quinta-feira (21.05), o município de Gaúcha do Norte recebeu o Plantão Fiscal Itinerante realizado através de parceria entre Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ/MT), Contaudi Assessoria Contábil (escritório contábil instalado em Gaúcha do Norte e com matriz em Primavera do Leste) e Associação Comercial e Industrial de Gaúcha do Norte (ACIG).
Com número expressivo, contabilistas, empresários, produtores rurais e público interessado se fez presente para ouvir o agente de Tributos Estaduais Rômulo Lopes de Carvalho em palestra que abordou temas referentes a ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), Simples Nacional, entre outros.
Para a sócia-proprietária da Contaudi Assessoria Contábil, contabilista Larissa Leandro Carvalho, a palestra sobre assuntos fiscais vem para atender a demanda local, aproximando o Fisco do contribuinte mato-grossense.
Com o encerramento da palestra, atendimentos presenciais individualizados para a comunidade de Gaúcha do Norte foram realizados por representantes da SEFAZ. Sendo disponibilizados esclarecimentos acerca da correta interpretação e aplicação da legislação tributária mato-grossense, bem como informações inerentes ao andamento de processos administrativos.
Confira os temas abordados na palestra:
ICMS para produtor rural, abordando diferimento, diferencial de alíquota, e ICMS normal; EFD tanto para área comercial quanto para produtor rural; Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor - NFC-e; ICMS Carga média; Simples Nacional: Limites e sublimites para o Estado de Mato Grosso; do cumprimento das obrigações acessórias; das regularizações de pendências e dos prazos para permanência no simples nacional; das Impugnações à exclusões; e quando da necessidade de nova opção; Tributação ao Simples nacional - da Substituição tributária; Revisão Precária e sumária via EFD, de que trata o art. 1.027 do RICMS/2014; Impugnação a lançamentos via e-process; Atualização do sistema e-process; Do Conhecimento de Transporte Avulso e Nota Fiscal de Produtor Avulso - CTA-e, e NFPA; A correta administração da conta corrente fiscal: Obtenção de CND e CPND e prazos de validade; Impugnações via e-process; da atualização do sistema e-process; Revisão Precária e Sumária, de que trata o art. 1.027 do RICMS/2014; Quitação manual.
Fonte: Redação: Cely Trevisan
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