O Plantão Fiscal Itinerante da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) estará no município de Gaúcha do Norte na próxima quinta-feira (21.05) e em Paranatinga na sexta-feira (22.05). Serão realizadas palestras fiscais aos contribuintes destes municípios sobre assuntos diversos, observando a demanda local.
Em Gaúcha do Norte a Palestra Fiscal será realizada na sede do Sindicato Rural, das 9h às 11h, com os temas ICMS para produtor rural, abordando diferimento, diferencial de alíquota, e ICMS normal; EFD tanto para área comercial quanto para produtor rural; Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor - NFC-e; ICMS Carga média; Simples Nacional: Limites e sublimites para o Estado de Mato Grosso; do cumprimento das obrigações acessórias; das regularizações de pendências e dos prazos para permanência no simples nacional; das Impugnações à exclusões; e quando da necessidade de nova opção; Tributação ao Simples nacional - da Substituição tributária; Revisão Precária e sumária via EFD, de que trata o art. 1.027 do RICMS/2014; Impugnação a lançamentos via e-process; Atualização do sistema e-process; Do Conhecimento de Transporte Avulso e Nota Fiscal de Produtor Avulso - CTA-e, e NFPA; A correta administração da conta corrente fiscal: Obtenção de CND e CPND e prazos de validade; Impugnações via e-process; da atualização do sistema e-process; Revisão Precária e Sumária, de que trata o art. 1.027 do RICMS/2014; Quitação manual.
O Plantão Fiscal presencial será realizado na sede da Unidade de Serviços Conveniado (USC) das 12h30 às 14h30.
Na sexta-feira (22), em Paranatinga, a Palestra Fiscal será realizada das 9h às 11h na Sala de Tributação da Prefeitura Municipal e os temas abordados serão: Conhecimento de Transporte Avulso - CTA-e, e do Conhecimento de Transportes - CT-e; Microempreendedor Individual - MEI e sua alteração para Empresa de Pequeno Porte, bem como de operação contrária e a correta administração da conta corrente fiscal: Obtenção de CND e CPND e prazos de validade; das impugnações via e-process; da atualização do sistema e-process; da Revisão Precária e Sumária, de que trata o art. 1.027 do RICMS/2014; da quitação manual.
O Plantão Fiscal presencial será realizado na sede da Agência Fazendária de Paranatinga, das 12h30 às 14h30.
Os eventos têm o objetivo de aproximar o Fisco do contribuinte mato-grossense e são abertos aos contabilistas, estudantes, empresários e público interessado, não havendo necessidade de inscrição prévia. Nos plantões fiscais presenciais serão oferecidos esclarecimentos acerca da correta interpretação e aplicação da legislação tributária mato-grossense, bem como informações inerentes ao andamento de processos administrativos.
O Plantão Fiscal Itinerante nestes municípios terá como palestrante o agente de Tributos Estaduais Rômulo Lopes de Carvalho, com a supervisão da Gerência Sul de Atendimento, Assistência e Suporte ao Cliente, e apoio do fiscal de Tributos Estaduais Maurício Rosa de Oliveira. Em Gaúcha do Norte haverá também o apoio da contabilista Larissa Leandro Carvalho, e em Paranatinga do gerente Fazendário Itamar Rodrigues. O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) é parceiro da Sefaz na realização dos encontros.
Fonte: Assessoria Sefaz
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