Dia D de mobilização em defesa do SUAS é realizado em Gaúcha do Norte

CIDADE | 28/09/2017 - 22:20:16

A quinta-feira, 28, foi de mobilização nacional em defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Neste dia ‘D’, entidades que compõem a rede da assistência social manifestaram oposição à proposta orçamentária encaminhada pelo Ministério do Planejamento à Câmara dos Deputados e que prevê cortes de investimentos em serviços, programas, projetos de Assistência social e benefícios destinados às pessoas idosas e com deficiência em 2018. O impacto supera R$ 3 bilhões, segundo previsão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Em Gaúcha do Norte, município que também aderiu à campanha, não foram realizados atendimentos ao público no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), retornando os atendimentos na próxima segunda-feira (02.10).

O objetivo é alertar a comunidade local quanto aos riscos enfrentados pelo SUAS e que vão impactar, consequentemente, na gestão da política local da Assistência Social.

Conheça os motivos:

A ação desencadeada pela revelação do corte drástico no orçamento da assistência social, divulgado na última reunião da CIT, no dia 6, tem o objetivo de divulgar as consequências do desfinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que organiza e operacionaliza, em todo território nacional, a oferta de serviços e benefícios à população que vive em situação de pobreza, extrema pobreza e de desproteção social.

O congelamento de recursos pelos próximos 20 anos, pelo novo Regime Fiscal, e a proposta de orçamento para 2018 colocam em risco o Sistema Único de Assistência Social, além de ameaçar a própria população pela desproteção social que será gerada, com ampliação da pobreza, da fome e das violências.

Desde 2004 o governo federal vinha cumprindo todas as regras pactuadas no cofinanciamento dos serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais, oferecendo, inclusive, suporte, apoio técnico e segurança normativo-jurídica aos demais entes federados. Mesmo num cenário de crise, com algumas dificuldades na regularidade do repasse dos recursos financeiros, até o momento, não houve retrocesso no orçamento federal destinado à estruturação e manutenção do SUAS, considerando que em 2017 o orçamento da União chegou a R$ 51,9 bilhões.

Como explicar que para 2018 a proposta orçamentária encaminhada à Câmara Federal traz um valor simbólico de R$ 78 Milhões de reais, além do corte de 11% anunciado para o Programa Bolsa Família? Trata-se de uma proposta totalmente irracional, frente ao tamanho da assistência social pública em funcionamento em todo o país e das obrigações Constitucionais.

Apesar das justificativas apresentadas durante a reunião da CIT, ocorrida no dia 06 de setembro, pelos representantes do governo federal, quanto aos motivos para a não inserção de orçamento no sistema, o fato é que esse montante, sugerido pelo Ministério do Planejamento no corpo da LEI ORÇAMENTÁRIA, revela o descaso do governo federal com os pactos firmados entre os entes federados, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS quando da incorporação do SUAS como modelo de proteção social, considerando, ainda, o II Plano Decenal de Assistência Social.

"Os gestores do CONGEMAS e do FONSEAS reafirmam a necessidade de se restabelecer o modelo descentralizado e participativo construído no SUAS, a prática republicana; de garantir recursos necessários para a manutenção da rede de serviços estatais públicos em todo o Brasil e dos benefícios socioassistenciais para a população mais vulnerável e em risco. O que reivindicamos, em nome dos municípios, estados e Distrito Federal, é o restabelecimento do pacto social por um país mais justo, democrático e igualitário".

Fonte: Redação