Conselheiros tutelares, profissionais da educação e representantes do Conselho da Criança e do Adolescente de Gaúcha do Norte, participaram de uma palestra de capacitação com o tema Criança e Adolescente, na noite de terça-feira (13.08) no Salão Paroquial da Igreja Católica.
O encontro foi promovido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paranatinga em parceria com as secretarias municipal e estadual de educação e contou com a participação de aproximadamente 140 (cento e quarenta) profissionais.
Durante a palestra ministrada pela promotora de justiça, Solange Linhares Barbosa, foram abordados discursos quanto ao ato Infracional cometido por menores de idade e a diferença de penalidades aplicadas nos casos de atos sem violência e com violência à pessoa, assim como a diferença entre a indisciplina e o ato infracional.
“É importante que os professores e as conselheiras tutelares saibam realmente o que é um ato infracional, porque existe a indisciplina com ações desrespeitosas, e uma conduta que se assemelha ao crime, essa última hipótese é o ato infracional em que o adolescente pode responder com algumas garantias a mais, podendo até ficar preso”, apontou a promotora.
“Em Gaúcha do Norte há uma demanda reprimida quanto a esses casos, e hoje o ato infracional terá solução, pois o município conta com a figura do delegado de polícia”, continuou Solange.
Durante o encontro, também foram frisados pontos como o direito do conselheiro tutelar em requisitar tratamentos necessários em ofício às crianças e adolescentes atendidos, criando assim uma rede de proteção para esse público. Já para os educadores, o preenchimento da ficha do Ficai (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente), sendo este um instrumento para combater a evasão escolar por meio do controle da frequência do estudante com ações de integração. “É necessário tomar conhecimento da realidade da infância no município, e isso será possível através desse trabalho realizado através do Ficai”, finalizou a promotora de justiça.
Sobre o trabalho com alunos com necessidades especiais, algumas questões foram sugeridas para os educadores trabalhar em sala de aula, entre elas, desenvolver trabalhos de inclusão social e tratar das diferenças existentes.
Fonte: Redação: Cely Trevisan
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