Desde 2003, pessoas com 60 anos ou mais tem o direito de viajar de graça ou com desconto em viagens intermunicipais e interestaduais. Porém, muitos vovôs e vovós não sabem desse direito, ao mesmo tempo em que muitas empresas dificultam a vida do passageiro na hora de vender o bilhete.
Pensando nisso, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Gaúcha do Norte desenvolveu uma ação orientativa nesta terça-feira (17). Cartazes foram pregados em pontos estratégicos como PSF’S, rodoviária, Centro de Convivência dos Idosos, sede da prefeitura e CRAS. O objetivo é trazer informações dos requisitos exigidos e de como proceder para ter tal direito.
Para conseguir uma passagem gratuita, é necessário que vovôs e vovós com 60 anos ou mais apresentem a Carteira do Idoso. A emissão deste documento é feita pelas secretarias municipais de Assistência Social em parceria com o MDS.
Para a emissão da Carteira do Idoso, o interessado deve procurar o CRAS, onde será incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e vai receber o Número de Identificação Social (NIS). A gratuidade vale para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, caso as vagas já estejam preenchidas, desconto mínimo de 50% no valor das passagens.
O direito está garantido na lei federal 10.741, a qual determina que sejam reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo que faz viagem interestadual. Como são poucas as cadeiras, é necessário reservar a passagem com antecedência.
Fonte: Ascom Prefeitura
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