Gaúcha do Norte,24 de Abril de 2019 - Quarta Feira

Conferência debate direitos da pessoa idosa em Gaúcha do Norte

Eixos temáticos foram discutidos no debate

29/03/2019 - 06:36:36


Garantir o acesso às passagens, orientar os idosos quanto a seus direitos, desenvolver ações para trabalhar o envelhecimento com crianças e adolescentes, tratar da violência do idoso, promover a implantação do Fundo do Idoso foram algumas propostas formuladas durante a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que aconteceu na quarta-feira (27.03), no Centro dos Idosos em Gaúcha do Norte.

O evento teve como tema 'Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas' e foi promovido pelo Conselho Municipal do Idoso em parceria com a prefeitura e secretaria de Assistência Social. Quatro eixos foram debatidos oportunizando conferir se as políticas públicas estão atendendo as necessidades desse público e de que maneira podem ser melhoradas.

Vovôs e vovós, representantes da saúde, educação, assistência social, pastoral do idoso, se fizeram presentes no evento e contribuíram grandemente para a formulação das propostas que serão levadas a nível estadual, durante a conferência que acontece entre julho e agosto deste ano.

Ao final da conferência, quatro delegados (titular e suplente) foram eleitos e devem representar o município na Conferência Estadual.

Confira as propostas elaboradas no evento de âmbito municipal, âmbito estadual ou para o âmbito nacional.

Eixo Temático 1: Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas.

Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.

01

Divulgar nos meios de comunicação, bem como notificar as empresas de transporte interestadual quanto ao direito ao acesso de passagens para pessoas idosas, criando estratégias, em parceria com o Ministério da Cidadania (MDS), para solucionar os problemas de acesso a esse direito; (Estadual e Nacional)

02

Criar estratégias à nível estadual e federal para liberação de passagens ao idoso para tratamento de saúde, controlando o acesso através do CPF e encaminhamentos com data de consulta e atendimento excepcional e sem agendamento em caso de tratamento de saúde.  (Estadual e Nacional)

03

Proibir as empresas a conceder ao idoso empréstimo (financiamento) por telefone, tendo em vista que a falta de conhecimento ou a facilidade faz com que os idosos acessem, comprometendo sua renda e muitas vezes sua qualidade de vida. (Estadual e Nacional)

04

Garantir os direitos já referenciados no que se trata a questão do BPC, considerando as mesmas regras de idade e renda per capta vigente. (Nacional)

Eixo Temático 2: Educação: assegurando direitos e emancipação humana.

01

Realizar campanhas sobre o direito dos Idosos.  Criar momentos de orientação, junto aos grupos existentes e nas visitas realizadas para garantir os acessos às demais políticas públicas e a outros direitos existentes. (Municipal)

02

Incluir no currículo escolar um momento de reflexão com crianças e adolescentes sobre a questão do envelhecimento, tendo em vista que é um público que esta crescendo e precisa ser valorizado. (Estadual e Nacional)

Eixo Temático 3: Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

01

Que o Ministério Público se torne mais presente nos casos de negligência, uma vez que atualmente os acompanhamentos pelas equipes de referência tanto de saúde, assistência social, conselho do idoso ou outros, não tem sucesso junto à família e o Ministério Público precisa, ao tomar conhecimento, além de solicitar a continuidade do acompanhamento, tomar providências junto as famílias, comunidade ou Estado para sua responsabilização. (Estadual e Nacional)

02

Participação financeira tanto Estadual quanto Federal para manutenção de idosos que não possuem família ou se encontram em situação de vulnerabilidade e que necessitam ser encaminhados para um “Lar”.

Eixo Temático 4: Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

01

Maior participação e divulgação da existência do Conselho do Idoso no município, desenvolvendo ações em parcerias com outras políticas para a garantia dos direitos das pessoas idosas. (Municipal)

02

Implantação do Fundo do Idoso (Municipal).

 


Fonte: Assessoria Prefeitura


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