Câmara de Vereadores de Gaúcha do Norte aprova auxílio alimentação de 154 reais para funcionários

Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização do índice da Previdência Social demorou nove dias para ser votado

LEIS | 26/06/2014 - 07:04:35

Na tarde de terça-feira (24), a Câmara Municipal de Gaúcha do Norte realizou uma sessão extraordinária onde foram votados seis projetos de lei, entre eles o projeto de lei n° 04 de autoria do poder legislativo que dispõe sobre a criação de um auxílio alimentação aos funcionários da própria Câmara de Vereadores.

O projeto em questão foi votado e aprovado pelos vereadores, onde funcionários registrados como efetivos, empregos públicos, titulares em função de comissão e função de confiança passam a receber o valor limite de R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) como auxílio alimentação.

Na sessão, o conteúdo do projeto de lei n° 015 do poder Executivo que dispõe sobre a instituição do regime próprio de Previdência Social do município de Gaúcha do Norte, também entrou em pauta. O mesmo foi encaminhado à Câmara no dia 16 de junho, e fora solicitado que fosse votado em sessão extraordinária devido a urgência que o caso requer.

Levando em consideração o artigo 52 da Lei Orgânica do município de Gaúcha do Norte, que dispõe de que quando solicitada a urgência na apreciação de projetos de lei de autoria da Prefeitura Municipal, os mesmos devem ser votados no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo assim, apenas com nove dias de envio do projeto, o documento foi votado e aprovado.

A necessidade e urgência do assunto se reflete na atualização do índice da PREVNORTE, cálculo cobrado em lei pelo Governo Federal em abril deste ano. Assim, o Executivo tem buscado enquadrar o município nas normas superiores.

Fonte: Redação: Cely Trevisan