Gaúcha do Norte,27 de Setembro de 2020 - Domingo

Agosto Lilás: campanha alerta para importância do combate à violência contra mulher

Em 2020, a Lei Maria da Penha completa 14 anos

AGOSTO LILÁS | 17/08/2020 - 21:21:30


Durante o mês de agosto, é trabalhada nacionalmente a campanha que busca o fim da violência contra a mulher e que leva o nome de Agosto Lilás. Em 2020, a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres de todo o Brasil, completa 14 anos.

DENÚNCIA

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. Mesmo que a vítima não realize a ocorrência, os parentes ou vizinhos podem fazê-la.

Em Gaúcha do Norte, casos de violência contra a mulher podem ser denunciados à Polícia Militar, através do telefone (66) 98448-1966.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

 

 


Fonte: Redação


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