Tribunal de Justiça decreta ilegalidade da greve da PM na Bahia

BRASIL | 16/04/2014 - 13:45:17

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a ilegalidade da greve da Polícia Militar (PM) na manhã desta quarta-feira (16). De acordo com a decisão do desembargador Roberto Frank, os policiais militares devem retornar ao trabalho imediatamente. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de fazer greve.

A paralisação da PM desde a noite de terça-feira (15) alterou a rotina em Salvador e cidades como Feira de Santana e Vitória da Conquista, na Região Sudoeste, e em Juazeiro, no Norte do estado. Ruas ficaram desertas, ônibus foram recolhidos, aulas foram suspensas, supermercados sofreram saques e bancos, arrombamentos.

A decisão da greve ocorreu após representantes de associações que representam os policiais militares terem analisado e rejeitado uma proposta de modernização da PM feita pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Segundo o TJ-BA, oficiais de Justiça vão entregar a decisão da ilegalidade ao comando grevista da PM e ao governo do estado. Caso os policiais não retornem ao trabalho, será aplicada multa diária de R$ 50 mil. Até por volta das 13h30, os representantes das associações não confirmaram o recebimento da decisão.

A ação cautelar foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas da PM: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), a Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), a Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), a Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.

Segundo o Ministério Público, o governador Jaques Wagner deve realizar, de imediato, um plano de emergência para a segurança pública em todo o estado, a fim de preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. Ainda segundo o MP, o movimento coloca em risco a integridade da população.

Segundo o MP, o movimento deflagrado na terça-feira fere "frontal e diretamente o direito constitucionalmente garantido à segurança pública".

Serviços afetados
Em Salvador, lojas e bancos foram fechados e o movimento de pessoas foi reduzido nas ruas. Na Avenida Sete de Setembro, uma das mais movimentadas da capital baiana, comerciantes reclamaram do número baixo de consumidores que passaram pelo local nesta quarta-feira. Por causa da greve, o Sindicato dos Rodoviários decidiu recolher os ônibus durante a manhã, alegando falta de segurança para circular.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e o Colégio Salesiano suspenderam as aulas. O mesmo ocorreu com a Academia Alpha Fitness, que chegou a emitir nota informando que "nem segurança privada aceitou trabalhar diante da situação".

Greve da PM
Na noite de terça-feira, o secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Barbosa, disse que assinou um documento em que o governo se compromete a cumprir todas as medidas discutidas com o vereador Marco Prisco (PSDB), presidente da Aspra, e outras associações de policiais militares, em reunião antes da assembleia.

"Todo o esforço foi e está sendo feito. A intenção é conversar. Em primeiro lugar, estamos preocupados com a segurança da população", afirmou Barbosa em entrevista coletiva na terça-feira.

Durante a manhã desta quarta, foi realizada uma reunião entre o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e outros representantes do Comando da PM, no Departamento de Apoio Logístico (DAL), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O encontro ocorreu a portas fechadas. Após a reunião, o comando grevista foi recebido pelos oficiais da PM para apresentar as propostas dos policiais militares.

Por meio de nota oficial enviada nesta quarta-feira, a Polícia Militar da Bahia disse que "mantém seu expediente administrativo funcionando normalmente e, através do Comando de Operações Policiais Militares (COPPM), informa que nas ruas da capital baiana 85 viaturas realizam o patrulhamento, contando com o trabalho de 202 policiais".

Força Nacional
Em comunicado divulgado na manhã desta quarta-feira, o governo da Bahia informou que a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) autorizando o emprego das Forças Armadas na segurança pública do estado.

O governo baiano disse ainda que o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima, assumiu o comando das operações e que a Polícia do Exército já está patrulhando as ruas de Salvador.

Segundo previsão do governo estadual, o primeiro grupo de efetivos federais, com 5 mil homens, deve chegar à cidade ainda nesta quarta-feira.

Última greve
Marco Prisco foi o líder do movimento grevista de 2012, que durou 12 dias. Ele foi preso depois de um cerco do prédio da Assembleia Legislativa, onde os policiais acamparam, pelas tropas federais. No total, foram 12 mandados de prisão expedidos, motivados por conversas gravadas, reveladas pelo Jornal Nacional, que mostraram acertos para realização de ações de vandalismo em Salvador. No período, o aumento no número de homicídios foi de mais de 100%. Na ocasião, eles pediam o pagamento da Gratificação da Atividade Militar (GAP) 4 e a 5, além da não punição administrativa. Em outubro, Prisco foi o quarto vereador mais votado na capital baiana, eleito pelo PSDB.

Fonte: G1